DEMOCRACIA , PARTICIPAÇÃO E PODER LOCAL: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DOS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar em que medida a democracia participativa auxilia na atuação e no surgimento dos novos movimentos sociais no Estado democrático de direito no Brasil. Busca-se estudar também a maneira como os atores sociais exercem seu poder de participação (o poder local) na sociedade civil atual e o papel da democracia participativa na construção de uma nova cidadania no Brasil. Observa-se a articulação dos movimentos sociais nos espaços públicos de participação e as lutas pela legitimação dos novos direitos no Estado de direito brasileiro. Cabe lembrar que ao abordar a questão da participação social e democrática, fala-se da inserção de diferentes atores, organizações, lutas e sujeitos em propostas participativas de um Estado de direito dito democrático. Torna-se importante perceber hoje, que temos a atuação dos movimentos sociais de maneira diferente, pois se apresentam com novos contornos e formatos, de maneira mais heterogênea e antagônica. Neste sentido, os movimentos sociais estão formados por sujeitos mais participativos, com individualidades, angustias e vontades próprias, em prol da realização de uma luta sua ou vinculada a demais membros da sociedade. Observa-se ainda a falta do ‘reconhecimento’ do Estado com relação aos diferentes atores sociais (os afrodescendentes, as mulheres, os indígenas, as populações ribeirinhas, por exemplo) como sujeitos capazes da ação coletiva. A metodologia utilizada é dedutiva, bibliográfica e documental.