THE LAW AMONG HUMANS OF ALL SKIN COLORS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i12042

Abstract

In an increasingly plural society inhabited by humans of different skin colors, the control of social relations becomes a challenge for the Law. Practices of crimes of racist relevance are persistent and a real affront to fundamental rights. Although the State is conceived as a guarantor of fundamental rights, it is also true that in private relations citizens must observe such rights, under penalty of offense to the Constitution. This paper aims to reflect on the interconnection between fundamental rights and private rights, relative to facts concerning skin color. The effectiveness of fundamental rights obliges individuals to have not only a social and political duty, but also a legal duty to recognize differences and respect diversity in building a just society, more tolerant and more egalitarian in all skin colors.

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Author Biographies

Lino Rampazzo, Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL)

Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra/Ius Gentium Conimbrigae. Doutor e Mestre em Teologia pela Pontificia Universidade Lateranense (Roma). Professor e pesquisador do Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Coordenador do Curso de Filosofia da Faculdade Canção Nova (Cachoeira Paulista/SP). Líder dos Grupos de Pesquisa "Ética e Direitos Fundamentais" e "Antropologia Teológica" (UNISAL).

Ana Maria Viola de Sousa, Centro Universitário Salesiano de São Paulo

Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais (Direito Civil) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Estágio Pós-Doutoral em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra-Portugal/IUS Gentium Conimbrigae . Pós Graduada em: Metodologia do Ensino Superior pela Universidade do Vale do Paraíba e em Direito do Trabalho pela Universidade de Taubaté. Graduada em Ciências Jurídicas pela Fundação Valeparaibana de Ensino. Professora e Pesquisadora no Mestrado em Direito, Graduação em Direito e Participante do Grupo de Pesquisa Direito das Minorias, Graduação e Pós Graduação no Centro Universitário Salesiano, (UNISAL -U.E.Lorena/SP); Professora e Pesquisadora no Curso de Direito na Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP) São José dos Campos/SP; Atuando na área de Estudo sobre a Juventude, Educação e Sociedade (Violências e Direitos Sociais). Professora integrante do Observatório de Violência nas Escolas, que compõe a Cátedra da UNESCO de Juventude, Educação e Sociedade, com sede na Universidade Católica de Brasília.

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Published

29-04-2022

How to Cite

Rampazzo, L., & Sousa, A. M. V. de. (2022). THE LAW AMONG HUMANS OF ALL SKIN COLORS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 27(1). https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i12042

Issue

Vol. 27 No. 1 (2022): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

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Artigos

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Copyright (c) 2022 Lino Rampazzo, Ana Maria Viola de Sousa

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