SOCIEDADE DE RISCO E ESTADO DE DIREITO DIANTE DA HERMENÊUTICA DO DIREITO PENAL – RESOLUÇÃO DE CASOS DIFÍCEIS NA BUSCA DE RESPOSTAS CORRETAS, FRENTE A UM MODELO DE SEGURANÇA CIDADÃ VOLTADO PARA O DIREITO PENAL DO INIMIGO

Abstract

Este artigo procura estabelecer as linhas gerais de um direito penal erigido numa sociedade de risco, baseado na herança positivista, traduzido num modelo de segurança que diferencia indivíduos de cidadãos, na qualificação de inimigos, importando num prejuízo à afirmação dos direitos fundamentais, nos termos de uma Constituição dirigente. Os princípios constitucionais na resolução dos chamados “casos difíceis”, podem funcionar como antídoto às influências totalitárias, contribuindo para a manutenção de um Estado Democrático de Direito.