CLIMATE CHANGE AND HUMAN RIGHTS

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DOI:

https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.II.2392

Abstract

The theme of climate change has several ramifications in law, including protecting human rights. Along these lines, this article aims to discuss and analyze the effects of climate change within the scope of human rights. The methodology is analytical and qualitative, using bibliography review methods. The results demonstrate a need for measures that allow the protection of human rights, presented in an increasingly shapeless reality and suffering from the effects of climate change. The final considerations weave the difficulties for applying these measures that aim to protect human rights and the concept of climate justice as a proposal to the challenges that encompass the consequences resulting from climate change.

Keywords: Core Labour Standards, Ideology, International Labour Organization, Neoliberalism, Technology

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Author Biographies

Hirdan Costa, Universidade de São Paulo

Advogada formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Processo Civil. Livre Docente, Pós-Doutora, Doutora e Mestre em Energia pelo Programa de Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo (PPGE/USP). Mestre em Direito de Energia e de Recursos Naturais pela Universidade de Oklahoma (OU), nos Estados Unidos. Mestre e Doutora em Direito (PUC/SP).

 

Advogada formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Processo Civil. Mestre e Doutora em Energia pelo Programa de Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo (PPGE/USP). Mestre em Direito de Energia e de Recursos Naturais pela Universidade de Oklahoma (OU), nos Estados Unidos. Mestre em Direito (PUC/SP). Em 2008, fui Pesquisadora Visitante na Universidade de Oklahoma (OU), nos Estados Unidos. De agosto de 2013 a julho de 2016, fui Pesquisadora Visitante do PRH04 ANP/MCTI. Atualmente, sou Pesquisadora Visitante PRH 33.1 ANP/FINEP. Tenho experiência no setor de petróleo, gás natural, energia elétrica, energias renováveis (eólica, biomassa e solar), conceitos e acordos a respeito das mudanças climáticas, instrumentos de mitigação de efeitos das mudanças climáticas, captura, armazenamento e estocagem de carbono, uso e governança de recursos naturais, desenvolvimento sustentável, sustentabilidade, direito ambiental, direito administrativo, direito regulatório, direito constitucional, direito econômico, direito da energia, direito internacional público e privado, direito do mar, direitos humanos e objetivos do desenvolvimento sustentável, microeconomia, integração econômica e economia institucional. 

Regina Villas Bôas, PUC/SP

Primeiro Doutoramento (2002) em Direito das Relações Sociais, pesquisando na área da Teoria Geral do Direito Privado e Teorias do Direito Civil (Marcos da Responsabilidade Civil), e segundo Doutoramento (2009) em Direitos Difusos e Coletivos. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995). Pós-Doutora em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae (2012-2013). Pesquisa na área da Teoria Geral do Direito Privado (Lacunas no Ordenamento Jurídico), pesquisando nas áreas da Teoria Geral do Direito e da Teoria Geral dos Direitos Difusos e Coletivos (Visão sistêmica e complexa dos direitos de terceira Dimensão), ambos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é Professora-doutora e pesquisadora nos Programas de Graduação e de Pós-Graduação em Direito (Núcleo Direitos Difusos e Coletivos) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,

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Published

26-08-2024

How to Cite

Costa, H., & Villas Bôas, R. (2024). CLIMATE CHANGE AND HUMAN RIGHTS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 29(2). https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.II.2392

Issue

Vol. 29 No. 2 (2024): Fundamental Rights & Democracy Journal

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