SELF-DETERMINATION OF PEOPLE FOR WHOM, PALE FACE?

DECOLONIAL CRITICS FROM REALITIES OF EAST TIMOR AND WESTERN SAHARA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.28.N.II.2459

Abstract

In view of the substantial value attributed to the principle of self-determination by international society, which radiates in the internal political-juridical agendas of the most varied States of the world, the present research aims to question the understanding of the mentioned principle as a consensually agreed construct, universally applied right, undeniably emancipatory principle and deliberately granted by States considered capable of self-government as an attribute of equality – “I recognize you as a State because you own the same characteristics that I have”. From the methodological point of view, this research consists of a qualitative study, supported by the discussion of the realities faced by East Timor and Western Sahara and carried out through a bibliographic and document review guided by the decolonial epistemological framework. In the end, it was evident that the elaboration and instrumentalization of self-determination occurs within the framework of modern-colonial precepts and, once forged by hegemonic States, it is manipulated according to the international interests that best assist them. Still, it is a principle that enunciates the possibility and the right to inhabit dissident bodies and spaces in the global village – which, at least from a symbolic point of view, alludes to a process of recognition of equality that, in turn, is intricate to the acquisition of freedom –, but it is not concerned with perceiving and mitigating the risks of the political-legal act of self-determination. The realities faced by East Timor and Western Sahara have, therefore, demonstrated that in spaces where the international arena gives way to its still modern-colonial structuring, coloniality and imperiality proliferate and perpetuate themselves, emptying the supposedly emancipatory normative content of self-determination.

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Author Biographies

Jackeline Caixeta Santana, Universidade Federal de Uberlândia

Mestranda e graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (2019). Pesquisadora no Laboratório de Estudos Decoloniais (LAED/UFU) e integrante de seu Grupo de Estudos e Pesquisa "Direitos Humanos e (De)Colonialidade" (UFU/CNPq). Integrante do Grupo de Pesquisa Direito e Sexualidade (UFBA/CNPq) e do Grupo de Pesquisa Direito Internacional Crítico - DICRÍ (UFU/CNPq). Advogada no Cravinas - Clínica de Direitos Sexuais e Reprodutivos, vinculada à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD/UnB).  E-mail para contato: [email protected]

Rosa Maria Zaia Borges, Universidade Federal de Uberlândia

Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (2009). Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio Sinos – UNISINOS (2001). Professora Adjunta e Coordenadora do Programa de Pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito “Jacy de Assis” da Universidade Federal de Uberlândia/MG. Pesquisadora no Laboratório de Estudos Decoloniais (LAED/UFU) e integrante de seu Grupo de Estudos e Pesquisa Direitos Humanos e (De)Colonialidade - GEPDHD (UFU/CNPq). Currículo: http://lattes.cnpq.br/8865507024489613. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8611-1980. E-mail de contato: [email protected].

References

ABDULLAH, Maya. The right to self-determination in International Law: scrutinizing the colonial aspect of the right to self-determination. Master Thesis (School of Business, Economics and Law). 2006. 73 p. Göteborg University, Göteborg, SE, 2006. Disponível em: https://gupea.ub.gu.se/handle/2077/1888. Acesso em: 17 jan. 2022.

AFONSO, Henrique Weil; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Para contar as outras éstorias: direito internacional e resistência contra-hegemônica no Terceiro Mundo. Ver. Fac. Dir. Sul de Minas, v. 29, n. 1, 2013. Disponível em: https://www.fdsm.edu.br/ adm/artigos/1d3d77eff248d0edd5b643625276c6be.pdf. Acesso em: 24 mar. 2022.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BRASIL-ÁRABE (ANBA). Pesca marroquina cresce 20%. São Paulo, SP, 2012. Disponível em: http://www.anba.com.br/noticia/19298487/ agronegocio/pesca-marroquina-cresce-20/. Acesso em: 19 fev. 2022.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BRASIL-ÁRABE (ANBA). Brasil tem potencial para exportar mais ao Marrocos. São Paulo, SP, 2020a. Disponível em: https://anba.com.br/brasil-tem-potencial-para-exportar-mais-ao-marrocos/. Acesso em: 10 mar. 2022.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BRASIL-ÁRABE (ANBA). Marrocos e Brasil discutem mais cooperação jurídica. São Paulo, SP, 2020a. Disponível em: https://anba.com.br/ marrocos-e-brasil-discutem-mais-cooperacao-juridica/. Acesso em: 10 mar. 2022.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BRASIL-ÁRABE (ANBA). Mobilidade elétrica: Brasil firma convênio com Marrocos. São Paulo, SP, 2021a. Disponível em: https://anba.com.br/ mobilidade-eletrica-brasil-firma-convenio-com-marrocos/. Acesso em: 10 mar. 2022.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BRASIL-ÁRABE (ANBA). Brasil e Marrocos: chanceleres dialogam por mais parcerias. São Paulo, SP, 2021b. Disponível em: https://anba.com.br/ brasil-e-marrocos-chanceleres-dialogam-por-mais-parcerias/. Acesso em: 10 mar. 2022.

AL MONITOR. Western Sahara seeks to expand UN peacekeeping mandate. 2013. Disponível em: http://www.al-monitor.com/pulse/originals/2013/04/western-sahara-seeks-expansion-un-peacekeeping-mission.html#&gt. Acesso em: 8 mar. 2022.

ANDRADE, Isabela Assunção. O comitê especial sobre descolonização da ONU: entre o colonialismo e a colonialidade. Revista de Discentes de Ciência Política da UFSCAR, v. 5, n. 3. Disponível em: https://www.agendapolitica.ufscar.br/index.php/agendapolitica /article/view/148. Acesso em: 10 jan. 2022.

BALLESTRIN, Luciana. Modernidade/Colonialidade sem “Imperialidade”? O Elo Pedido do Giro Decolonial. DADOS - Revista de Ciências Sociais, v. 60, n. 2, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/dados/a/QmHJT46MsdGhdVDdYPtGrWN/abstract/?lang=pt. Acesso em: 8 jan. 2022.

BATISTICH, Marija. The Right to Self-Determination and International Law. Auckland University Law Review, 7(4), rev. 1013, 1995. Disponível em: http://www.nzlii.org/nz/ journals/AukULawRw/1995/7.html. Acesso em: 4 fev. 2022.

BENTES, Fernando Ramalho. Os direitos do trabalho nas Constituições do Brasil de 1934 e do México de 1917. Revista Direito, Estado e Sociedade, n. 30, 2007. Disponível em: https://revistades.jur.puc-rio.br/index.php/revistades/article/view/272. Acesso em: 25 mar. 2022.

BIAZI, Chiara Antonia Sofia Mafrica. O princípio de autodeterminação dos povos dentro e fora do contexto da colonização. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, n. 67, 2015. Disponível em: https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/ view/1732/1645. Acesso em: 25 fev. 2022.

BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Departamento de Promoção Comercial e Investimentos. Guia de Negócios Saara Ocidental. Brasília: [s. d.]. Disponível em: https://investexportbrasil.dpr.gov.br/arquivos/Publicacoes/ComoExportar/GNSaaraOcidental.pdf. Acesso em: 6 mar. 2022.

BRAGATO, Fernanda Frizzo. Contribuições teóricas latino-americanas para a universalização dos direitos humanos. Revista Jurídica da Presidência, v. 13, n. 99, 2011. Disponível em: https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index. php/saj/article/view/143. Acesso em: 25 mar. 2022.

BRAGATO, Fernanda Frizzo; SCHROEDER, Paulo Victor; SILVA, Simone Schuck da. O resgate de narrativas silenciadas como possibilidade de uma perspectiva descolonial dos direitos humanos. Revista Culturas Jurídicas, v. 4, n. 8, 2017. Disponível em: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/44745. Acesso em: 25 mar. 2022.

BRITO, Ciro de Souza. Bem viver: paradigma comunitário, direito de relação e utopia do afeto. Desenvolvimento Regional em Debate, v. 8, n. 1, 2018. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=570863988011. Acesso em: 15 dez. 2021.

BROWN, Anne. Formação do Estado e da comunidade política em Timor-Leste – A centralidade do local. Revista Crítica de Ciências Sociais, v. 104, 2014. Disponível em: http://journals.openedition.org/rccs/5717. Acesso em: 3 mar. 2022.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Os indivíduos como sujeitos do Direito Internacional. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, v. 12, n. 12, 2012. Disponível em: https://revista.ibdh.org.br/index.php/ibdh/article/view/203. Acesso em: 23 fev. 2022.

COELHO, Luiz Fernando. O Direito Comparado. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, v. 15, n. 0, 1972. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito /article/view/7215/5166. Acesso em: 20 jan. 2022.

COLAÇO, Thais Luzia; DAMÁZIO, Eloise. Antropologia Jurídica: uma perspectiva decolonial para a América Latina. Curitiba: Juruá, 2018.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA (CIJ). Western Sahara: Advisory Opinion of 16 October 1975. 1975. Disponível em: https://www.icj-cij.org/public/files/case-related/61/061-19751016-ADV-01-00-EN.pdf. Acesso em: 20 fev. 2022.

COSTA, Renatho; ESTRADA, Rodrigo Duque. À margem da margem: a retórica brasileira para não reconhecer a República Árabe Saaraui Democrática (RASD). Africana Studia, n. 29, 2020. Disponível em: https://ojs.letras.up.pt/index.php/AfricanaStudia /article/view/7648. Acesso em: 10 mar. 2022.

DAL RI JÚNIOR, Arno; BIAZI, Chiara Antonia Sofia Mafrica; ZIMMERMANN, Taciano Scheidt. O direito internacional e as abordagens do “Terceiro Mundo”: contribuições da teoria crítica do direito. Revista da Faculdade de Direito UFPR, v. 62, n. 1, 2017. Disponível em: http://revistas.ufpr.br/direito/article/view/47216. Acesso em: 30 jan. 2022.

DREW, Catriona. The East Timor Story: International Law on Trial. European Journal of International Law, v. 12, n. 4, 2001. Disponível em: https://academic.oup.com/ejil/article/12/4/651/488938?login=false. Acesso em: 3 mar. 2022.

DUSSEL, Enrique. Ética da Libertação na idade da globalização e da exclusão. Tradução de Ephraim Ferreira Alves, Jaime A. Clasen e Lúcia M. E. Orth. 4 ed. Petrópolis: Vozes, 2012.

DUSSEL, Enrique. Hacia una filosofía política crítica. Barcelona: Desclée de Brouwer, 2001.

DUSSEL, Enrique. Philosophy of Liberation: The Postmodern Debate and Latin American Studies. In: MORAÑA, Mabel; DUSSEL, Enrique; JÁUREGUI, Carlos. (eds.) Coloniality at large: Latin America and the Postcolonial Debate. Durham: Duke University Press, 2008.

ESTRADA, Rodrigo Duque. Saara Ocidental: a última colônia africana. In: Anais do Encontro Estudantil Regional de Relações Internacionais (EERRI) 2012. Universidade Federal do Pampa, Santana do Livramento/RS, 2013. Disponível em: https://www.academia.edu/8031445/Anais_do_Encontro_Estudantil_Regional_de_Rela%C3%A7%C3%B5es_Internacionais_2012_. Acesso em: 6 mar. 2022.

ESTRADA, Rodrigo Duque. Saara Ocidental: história, geopolítica e perspectivas da “última colônia”. Cadernos de Relações Internacionais, v. 7, n. 1, 2014. Disponível em: https://www.academia.edu/8031411/Saara_Ocidental_Hist%C3%B3ria_geopol%C3%ADtica_e_perspectivas_%C3%BAltima_col%C3%B4nia_. Acesso em: 10 mar. 2022.

FANON, Frantz. Os condenados da terra. Tradução de Enilce Albergaria Rocha e Lucy Magalhães. Juiz de Fora: Editora UFJF, 1968.

FERREIRA, Sylvio; MIGON, Eduardo. A estratégia de uma guerra esquecida: fundamentos estratégicos aplicados à questão do Saara Ocidental. Revista Política Hoje, v. 24, n. 2, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/politicahoje/article/view/3727. Acesso em: 8 mar. 2022.

FERREIRA, Sylvio; MIGON, Eduardo. A logística de uma missão de paz: um estudo de

caso do Saara Ocidental. Austral: Revista Brasileira de Estratégia e Relações Internacionais, v. 1, n. 1, 2017. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/austral/article/download/72119/43935. Acesso em: 6 fev. 2022.

FISH, Jörg. The right of self-determination of peoples: the domestication of an illusion. New York: Cambridge University Press, 2015.

FONTE, Felipe. Políticas públicas e Direitos Fundamentais: elementos de fundamentação do controle jurisdicional de políticas públicas no Estado Democrático de Direito. São Paulo: Saraiva, 2013.

FREIRE, Maria Raquel; LOPES, Paula Duarte. Consolidação da paz numa perspectiva crítica: o caso de Timor-Leste. Revista Crítica de Ciências Sociais, v. 104, 2014. Disponível em: https://journals.openedition.org/rccs/5653. Acesso em: 6 mar. 2022.

FRIEDRICH, Tatyana; TORRES, Paula. A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado no caso líbio: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, v. 14, n. 14, 2013. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/513. Acesso em: 4 mar. 2022.

GALEANO, Eduardo. Espejos: una historia casi universal. Madrid: Siglo XXI de España, 2008.

GALINDO, George Rodrigo Bandeira. Para que serve a história do direito internacional? Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 12, n. 1, 2015. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/3368. Acesso em: 10 jan. 2022.

HERZ, Mônica. Teoria das Relações Internacionais no Pós-Guerra Fria. Revista Dados, v. 40, n. 2, 1997. Disponível em: https://www.scielo.br/j/dados/a/YgDB7pDqDTnKjFYdXvwB9yh/?lang=pt#. Acesso em: 27 jan. 2022.

KOSKENNIEMI, Martti. Histories of international law: significance and problems for a critical view. Tradução: Laura Sanchotene Guimarães e Julia Bergmann. In: BADIN, Michelle; MOROSINI, Fábio; GIANNATTASIO, Arthur Roberto (orgs.) Direito Internacional: leituras críticas. São Paulo: Almedina, 2019.

MANTELLI, Gabriel Antonio et. al. Confluir para descolonizar: aportes afrodiaspóricos e ameríndios para a crítica do Direito. Revista Culturas Jurídicas, v. 8, n. 20, 2021. Disponível em: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/52375. Acesso em: 8 dez. 2021.

MENEZES, Wagner. O direito internacional contemporâneo e a teoria da transnormatividade. Pensar – Revista de Ciências Jurídicas, v. 12, n. 1, 2007. Disponível em: https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/1084. Acesso em: 11 fev. 2021.

MICKELSON, Karin. Rhetoric and rage: Third World voices in international legal discourse. Wisconsin International Law Journal, v. 16, n. 2, 1998.

MIGNOLO, Walter. Colonialidade: o lado mais escuro da modernidade. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 32, n. 94, 2017a. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/nKwQNPrx5Zr3yrMjh7tCZVk/abstract/?lang=pt. Acesso em: 25 fev. 2022.

MIGNOLO, Walter. Desafios decoloniais hoje. Epistemologias do Sul, v. 1, n. 1, 2017b. Disponível em: https://revistas.unila.edu.br/epistemologiasdosul/article/download/772/645. Acesso em: 25 mar. 2022.

NYE JR., Joseph. Soft Power: the means to success in world politics. New York: PublicAffairs, 2004.

OJUKWU, Somto David; OKOLI, Osita Dominic. A critical appraisal of the right to self-determination under international law. Nnamdi Azikiwe University Journal of International Law and Jurisprudence, v. 12, n. 1, 2021. Disponível em: https://www.ajol.info/index.php/naujilj/article/view/206738. Acesso em: 26 jan. 2022.

QUEIROZ, Marcos Vinicius Lustosa. Constitucionalismo Negro: elementos de teoria e história constitucional a partir da Revolução Haitiana. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), v. 13, n. 1, 2021. Disponível em: http://www.revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD/article/view/16763. Acesso em: 25 mar. 2022.

QUIJANO, Aníbal. Colonialidade, poder, globalização e democracia. Novos Rumos, a. 17, n. 37, 2002. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/novosrumos/article/view/2192. Acesso em: 25 fev. 2022.

QUIJANO, Aníbal. Estado-nación, ciudadanía y democracia: cuestiones abiertas. En: QUIJANO, Aníbal. Cuestiones y horizontes: de la dependencia histórico-estructural a la colonialidad/descolonialidad del poder. Antología Especial. Selección a cargo de Danilo Assis Clímaco. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: CLACSO, 2014. Disponível em: https://bit.ly/3HPS4u0. Acesso em: 7 mar. 2022.

RIBEIRO, Wadson; SILVA, Francisco Lopes da. Requerimento n. 37/2015 CREDN. Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Permanente, para debater a situação do Sahara Ocidental e o reconhecimento da Republica Árabe Saharaui Democrática pelo governo brasileiro. Brasília, DF, 2015. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/1198643. Acesso em: 9 mar. 2022.

ROLAND, Manuela Carneiro. Direitos Humanos e Democracia como Fundamentos de uma Nova Ordem Internacional. Direito, Estado e Sociedade, n. 39, 2011. Disponível em: https://revistades.jur.puc-rio.br/index.php/revistades/article/download/181/163. Acesso em: 24 mar. 2022.

SEGATO, Rita Laura. Aníbal Quijano e a perspectiva da colonialidade do poder. In: SEGATO, Rita Laura. Crítica da colonialidade em oito ensaios: e uma antropologia por demanda. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2021a.

SEGATO, Rita Laura. Os rios profundos da raça latino-americana: uma releitura da mestiçagem. In: SEGATO, Rita Laura. Crítica da colonialidade em oito ensaios: e uma antropologia por demanda. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2021b.

SILVA, Karine de Souza; BOFF, Ricardo Bruno. Nós, os povos das Nações Unidas: do eurocentrismo excludente à pluriversalidade da ONU. In: SCHMITZ, Guilherme de Oliveira; ROCHA, Rafael Assumpção Rocha (orgs.). Brasil e o Sistema das Nações Unidas: desafios e oportunidades na governança global. Brasília: IPEA, 2017.

SILVA, Karine de Souza. “Esse silêncio todo me atordoa”: a surdez e a cegueira seletivas para as dinâmicas raciais nas Relações Internacionais. Revista de Informação Legislativa, a. 58, n. 229, 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/229/ril_v58_n229_p37. Acesso em: 13 nov. 2021.

SILVA, Kelly Cristiane da. As nações desunidas: práticas da ONU e a estruturação do Estado em Timor-Leste. Belo Horizonte: UFMG, 2012.

SILVA, Kelly Cristiane da. O governo da e pela kultura. Complexos locais de governança na formação do Estado em Timor-Leste. Revista Crítica de Ciências Sociais, v. 104, 2014. Disponível em: https://journals.openedition.org/rccs/5727. Acesso em: 3 mar. 2022.

SIMIÃO, Daniel; SILVA, Kelly. Playing with ambiguity: the making and unmaking of local power in postcolonial Timor-Leste. The Australian Journal of Anthropology, v. 1, n. 14, 2020. Disponível em: https://www.academia.edu/44613332/Playing_with_ambiguity_The_making_and_unmaking_of_local_power_in_postcolonial_Timor_Leste. Acesso em: 4 mar. 2022.

TRIGO, Germán Medardo Sandoval. La libre autodeterminación de los pueblos em lo siglo XXI: una aproximación de la historia del colonialismo y el neo-colonialismo desde los pueblos del tercer mundo en el derecho internacional. Revista de Direito Internacional, v. 15, n. 1, 2018. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/download/4986/pdf. Acesso em: 2 fev. 2022.

UM FIO DE ESPERANÇA: INDEPENDÊNCIA OU GUERRA NO SAARA OCIDENTAL. Direção: Rodrigo Duque Estrada e Renatho Costa. Produção: Nomos Editora e Produtora Independente. Brasil, 2017 (94 min.). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=KY1bfcnG3Js. Acesso em: 5 mar. 2022.

VEÇOSO, Fabia Fernandes. Bandung e o Direito Internacional: mapeando ausências. Anais Eletrônicos do 5º Encontro Nacional da Associação Brasileira de Relações Internacionais. Área temática: Instituições e Regimes Internacionais, 2015. Disponível em: http://www.encontronacional2015.abri.org.br/site/anaiscomplementares?AREA=17. Acesso em: 25 mar. 2022.

YUSUF, Abdulqawi. The Role That Equal Rights and Self-Determination of Peoples can Play in the Current World Community. In: CASSESE, Antonio (org.). Realizing Utopia: the future of International Law. United Kindom: Oxford University Press, 2012.

WAISBERG, Tatiana. Do Reconhecimento de Estado e de Governo no Direito Internacional: considerações sobre a evolução do tema na jurisprudência e prática internacional. Meridiano 47, v. 12, n. 127, 2011. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/4336/3962. Acesso em: 22 jan. 2022.

WALSH, Catherine. Interculturalidad, conocimientos y decolonialidad. Signo y Pensamiento, v. XXIV, n. 46, 2005. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/860/86012245004.pdf. Acesso em: 25 mar. 2022.

Published

31-08-2023

How to Cite

Santana, J. C., & Borges, R. M. Z. (2023). SELF-DETERMINATION OF PEOPLE FOR WHOM, PALE FACE? DECOLONIAL CRITICS FROM REALITIES OF EAST TIMOR AND WESTERN SAHARA. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 28(2), 275–311. https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.28.N.II.2459