Uma breve introdução ao SUS para compreensão do direito à saúde no Brasil

Authors

  • Leticia Canut UFSC

Keywords:

direito à saúde, Sistema Único de Saúde, SUS

Abstract

Pretende-se chamar a atenção para o fato de que não se pode compreender e atuar efetivamente na área do direito à saúde no Brasil sem o conhecimento do Sistema Único de Saúde-SUS, instrumento primeiro para a concretização de tal direito. Assim, procurou-se apresentar uma visão geral do SUS. Apresentou-se um breve histórico da saúde no Brasil para demonstrar que alguns desafios que o SUS enfrenta hoje têm raízes mais antigas. Explicou-se o que é o SUS, como ele se compõe -sistema público complementado pelo setor privado e que convive com um setor de saúde privado suplementar –, quais são as principais instituições que o formam e os princípios e diretrizes que o guiam. Esclareceu-se também sobre o processo de descentralização no âmbito do sistema de Saúde para evidenciar a importância do tema das relações interfederativas e poder, ao final, trazer especulações acerca de alguns desafios a serem enfrentados pelo SUS.

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Author Biography

Leticia Canut, UFSC

Professora, advogada, mestre e doutoranda em direito na Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC, atualmente pesquisadora do CNPq, integrante do grupo de estudos em latim e fontes de direito romano: Ius Dicere, da UFSC-Cnpq. Autora do blog http://odireitosanitario.blogspot.com/ . E-mail: [email protected].

Published

25-11-2012

How to Cite

Canut, L. (2012). Uma breve introdução ao SUS para compreensão do direito à saúde no Brasil. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 12(12), 186–214. Retrieved from https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/311