Uma breve introdução ao SUS para compreensão do direito à saúde no Brasil

Resumo

Pretende-se chamar a atenção para o fato de que não se pode compreender e atuar efetivamente na área do direito à saúde no Brasil sem o conhecimento do Sistema Único de Saúde-SUS, instrumento primeiro para a concretização de tal direito. Assim, procurou-se apresentar uma visão geral do SUS. Apresentou-se um breve histórico da saúde no Brasil para demonstrar que alguns desafios que o SUS enfrenta hoje têm raízes mais antigas. Explicou-se o que é o SUS, como ele se compõe -sistema público complementado pelo setor privado e que convive com um setor de saúde privado suplementar –, quais são as principais instituições que o formam e os princípios e diretrizes que o guiam. Esclareceu-se também sobre o processo de descentralização no âmbito do sistema de Saúde para evidenciar a importância do tema das relações interfederativas e poder, ao final, trazer especulações acerca de alguns desafios a serem enfrentados pelo SUS.