A NECESSIDADE DA UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Authors

  • Taís Nader Marta
  • Cibeli Kumagai

Keywords:

DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. MÍNIMO EXISTENCIAL. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Abstract

Dentre os vários princípios existentes em nossa Constituição Federal de 1988 encontramos o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da solidariedade. Para que os seres humanos consigam atingir de maneira plena as determinações e implicações desses princípios devem manter-se em constante relacionamento não apenas com o meio ambiente, consigo mesmo e com as pessoas que lhe são próximas; mas também com os seus semelhantes, com o outro. A ação humana é capaz de orientar os caminhos da história e da existência individual e coletiva. Uma condição fundamental do ser humano é sua estrutura comunicativa e justamente por essa razão deve estar em constante processo de socialização. Cabe a este estudo explicitar as diferenças entre mínimo existencial e mínimo vital e sua inter-relação com os direitos fundamentais sociais. Ainda nessa seara, estaremos abordando sua relação com o direito privado e com a dignidade da pessoa humana, de forma a torná-la mais clara e precisa O indivíduo viverá em sua dignidade quando além de primar por sua autonomia e liberdade, compreender que faz parte de um fenômeno sociológico de unidade social e por essa razão deve praticar a solidariedade como princípio ético, acreditando em sua atuação e compromisso frente ao outro e, dessa maneira, contribuindo para a construção de sociedade livre, justa, solidária e democrática.

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Author Biographies

Taís Nader Marta

Especialista em Direito Processual e em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Mestranda em Direito Constitucional do Programa Stricto Sensu em Direito, mantido pelo Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino, em Bauru, sob a Coordenação do Professor Livre Docente Luiz Alberto David de Araujo. Professora do curso de Direito da Faculdade Anhangüera de Bauru. Advogada. Endereço eletrônico: [email protected]. Advogada. [email protected]; http://lattes.cnpq.br/0777694220400839

Cibeli Kumagai

Mestranda em Direito Constitucional do Programa Stricto Sensu em Direito, mantido pelo Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino, em Bauru, sob a Coordenação do Professor Livre Docente Luiz Alberto David de Araujo. Advogada. Endereço eletrônico: [email protected]

Published

17-12-2009

How to Cite

Marta, T. N., & Kumagai, C. (2009). A NECESSIDADE DA UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 6(6). Retrieved from https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/33

Issue

Section

Artigos