BIOPOLÍTICA E JUDICIÁRIO: A VIDA INSACRIFICÁVEL, PORÉM MATÁVEL, PODE SER INDENIZÁVEL
Abstract
Este artigo tem a finalidade de constatar o funcionamento da biopolítica agambeniana no poder Judiciário brasileiro. Para isso, o recorte feito abarca os acidentes de trânsito cujas vítimas ou interessados ingressam no judiciário com pedidos de indenização por danos irreparáveis, especificamente os morais. Pois são nestes casos em que o juiz efetuará um cálculo objetivo sobre a vida a fim de determinar valores em dinheiro para definir o quantum indenizatório. O que implica em reduzir a multiplicidade da vida a uma única forma capaz de ser medida, avaliada, característica típica do funcionamento de um governo biopolítico que captura e reduz as formas de vida à vida nua. O que denota uma contradição nos discursos dos Direitos Humanos e Fundamentais que, ao mesmo tempo em que protegem a vida, podem expor aos riscos de morte.
Downloads
References
AGAMBEN, Giorgio. “Deus não morreu. Ele tornou-se dinheiro.” Entrevista com Giorgio Agamben. In.: Instituto Humanitas Unisinos – IHU online, notícias, 30Ago.2012. Disponível em: <http://www.ihu.unisinos.br/noticias/512966-giorgio-agamben>. Acesso: 20/12/2012.
AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I. Tradução de Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010.
AGAMBEN, Giorgio. Medios sin fin. Notas sobre la política. Traducción: Antonio Gimeno Cuspinera. Valência: Pré-texto, 2001.
ARENDT, Hannah. O sistema totalitário. Tradução de Roberto Raposo. Lisboa: Dom Quixote, 1978.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 9ª. Ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BOTH, Valdevir. O Biopoder e o Discurso dos Direitos Humanos: um estudo a partir de Michel Foucault. Dissertação de Mestrado. Unisinos, 2008. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=117358>. Acesso em: 27/03/2011.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça - STJ. Agravo de Instrumento 1.200.527/MG. Min. Rel. Aldir Passarinho Junior, DJ 22Jun.2010. Disponível em: < https://ww2.stj.jus.br/websecstj/decisoesmonocraticas/frame.asp?url=/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/MON?seq=10694432&formato=PDF>. Acesso: 12/07/2011.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça - STJ. Recurso Especial n. 1.197.284 – AM (2010/0104097-0). Min. Rel. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 30Out.2012. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_Documento.asp?sSeq=1190622&sReg=201001040970&sData=20121030&formato=PDF>.Acesso: 12/12/2012.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça – STJ. STJ busca parâmetros para uniformizar valores de danos morais. Notícias, Especial, 13Set.2009. Disponível: <http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=93679>. Acesso: 02/03/2011.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça – STJ. Ministro segue método bifásico e fica dano moral por morte em 500 salários mínimos. Notícias, Últimas, 06Maio.2011. Disponível: <http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=101710# >. Acesso: 11/12/2012.
BRASIL, Congresso Nacional. Lei 6.194/74 – Seguro DPVAT. Disponível: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6194.htm>. Acesso: 12/08/2010.
BRASIL, Senado. Projeto de Lei PL 114/2008. Autor: Senador Lobão Filho PMDB/MA. 2008a. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=53293>. Acesso em: 10/07/2010.
BRASIL, Senado. Projeto de Lei PL 334/2008. Autor: Senador Valter Pereira PMDB/MS, 2008b. Disponível: <http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/13971.pdf>. Acesso: 10/07/2010.
BRASIL, Câmara dos deputados. Medida Provísória - MP 451/2008. Autor: Presidente da República; Min. Guido Mantega, 2008. Disponível: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=372F7E81C34ACAB1387EA02907F49EA6.node1?codteor=634961&filename=MPV+451/2008>. Acesso: 10/07/2011.
BRASIL, Câmara dos deputados. Projeto de lei - PL 1.914/2003. Autor: Marcos Vicente – PTB/ES, 2003a. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/sileg/integras/595726.pdf>.Acesso: 01/10/2011
BRASIL, Câmara dos deputados. Projetos de Lei PL 1.443/2003. Autor: Deputado Federal Pastor Reinaldo – PTB/RS, 2003b. Disponível em:< http://www.camara.gov.br/sileg/integras/85914.pdf>. Acesso: 10/07/2010.
BRASIL, Câmara dos deputados. Projeto de lei - PL 7.329/2010. Autor: Deputado Federal Ratinho Junior PSC/PR, 2010. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/sileg/integras/768219.pdf>.dentre outros. Acesso: 10/07/2011.
BRASIL, Câmara dos deputados. Projetos de Lei PL 523/2011. Autor: Deputado Federal Walter Tosta – PMN/MG, 2011. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=843674&filename=PL+523/2011. Acesso: 10/07/2012>.
BRASIL, Câmara dos deputados. Lei 11.945, de 4 de junho de 2009. Autor: Luiz Inácio Lula da Silva; Guido Mantega. 2009. Disponível: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2009/lei-11945-4-junho-2009-588669-normaatualizada-pl.pdf >.Acesso: 10/07/2011.
BRASIL, Câmara dos deputados. Projeto de lei - PL 7.124/2002. Autor: Senador Antonio Carlos Valadares PSB/SE, 2002. Disponível: <http://www.camara.gov.br/sileg/MontarIntegra.asp?CodTeor=85914>. Acesso: 10/07/2010
CONGRESSO EM FOCO. Susep: Tabelamento de Corpo é “reivindicação da sociedade”. Notícias, 18Mar.2009. Disponível : <http://congressoemfoco.uol.com.br/Ultimas.aspx?id=26886>. Acesso : 06/08/2011.
salários mínimos. Notícias, Últimas, 06Maio.2011. Disponível: <http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=101710# >. Acesso: 11/12/2012.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do Direito. Saraiva, 1991.
DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. V. II. 6ª ed. Salvador: JusPodium, 2011.
FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade. V. 1. A vontade de saber. Ed. São Paulo: Graal, 2010.
FOUCAULT, Michel. Em Defesa da Sociedade. 1ª. Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: Nau, 2002.
LIMA, Daniela. Quanto Vale o Corpo Humano. Artigo do site Congresso em Foco. Disponível:<http://congressoemfoco.uol.com.br/UserFiles/Image/tabela%20corpo%20humano_seguradoras.jpg>. Acesso: 06/08/2010.
STRECK, Lenio Luiz. Súmulas no Direito brasileiro: eficácia, poder e função. Porto Alegra: Livraria do Advogado, 1998.
SILVA, Celso de Albuquerque. Do efeito vinculante: sua legitimação e aplicação. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2005.
REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 1987.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyrights for any articles published in the journal are given to the author and RDFD with first publication rights granted to the Journal. By virtue of their appearance in this open access journal, articles are free to use, with proper attribution, for educational and other non-commercial purposes in accordance with the creative commons.
