BIOPOLÍTICA E JUDICIÁRIO: A VIDA INSACRIFICÁVEL, PORÉM MATÁVEL, PODE SER INDENIZÁVEL
Resumen
Este artigo tem a finalidade de constatar o funcionamento da biopolítica agambeniana no poder Judiciário brasileiro. Para isso, o recorte feito abarca os acidentes de trânsito cujas vítimas ou interessados ingressam no judiciário com pedidos de indenização por danos irreparáveis, especificamente os morais. Pois são nestes casos em que o juiz efetuará um cálculo objetivo sobre a vida a fim de determinar valores em dinheiro para definir o quantum indenizatório. O que implica em reduzir a multiplicidade da vida a uma única forma capaz de ser medida, avaliada, característica típica do funcionamento de um governo biopolítico que captura e reduz as formas de vida à vida nua. O que denota uma contradição nos discursos dos Direitos Humanos e Fundamentais que, ao mesmo tempo em que protegem a vida, podem expor aos riscos de morte.
Descargas
Citas
AGAMBEN, Giorgio. “Deus não morreu. Ele tornou-se dinheiro.” Entrevista com Giorgio Agamben. In.: Instituto Humanitas Unisinos – IHU online, notícias, 30Ago.2012. Disponível em: <http://www.ihu.unisinos.br/noticias/512966-giorgio-agamben>. Acesso: 20/12/2012.
AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I. Tradução de Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010.
AGAMBEN, Giorgio. Medios sin fin. Notas sobre la política. Traducción: Antonio Gimeno Cuspinera. Valência: Pré-texto, 2001.
ARENDT, Hannah. O sistema totalitário. Tradução de Roberto Raposo. Lisboa: Dom Quixote, 1978.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 9ª. Ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BOTH, Valdevir. O Biopoder e o Discurso dos Direitos Humanos: um estudo a partir de Michel Foucault. Dissertação de Mestrado. Unisinos, 2008. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=117358>. Acesso em: 27/03/2011.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça - STJ. Agravo de Instrumento 1.200.527/MG. Min. Rel. Aldir Passarinho Junior, DJ 22Jun.2010. Disponível em: < https://ww2.stj.jus.br/websecstj/decisoesmonocraticas/frame.asp?url=/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/MON?seq=10694432&formato=PDF>. Acesso: 12/07/2011.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça - STJ. Recurso Especial n. 1.197.284 – AM (2010/0104097-0). Min. Rel. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 30Out.2012. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_Documento.asp?sSeq=1190622&sReg=201001040970&sData=20121030&formato=PDF>.Acesso: 12/12/2012.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça – STJ. STJ busca parâmetros para uniformizar valores de danos morais. Notícias, Especial, 13Set.2009. Disponível: <http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=93679>. Acesso: 02/03/2011.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça – STJ. Ministro segue método bifásico e fica dano moral por morte em 500 salários mínimos. Notícias, Últimas, 06Maio.2011. Disponível: <http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=101710# >. Acesso: 11/12/2012.
BRASIL, Congresso Nacional. Lei 6.194/74 – Seguro DPVAT. Disponível: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6194.htm>. Acesso: 12/08/2010.
BRASIL, Senado. Projeto de Lei PL 114/2008. Autor: Senador Lobão Filho PMDB/MA. 2008a. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=53293>. Acesso em: 10/07/2010.
BRASIL, Senado. Projeto de Lei PL 334/2008. Autor: Senador Valter Pereira PMDB/MS, 2008b. Disponível: <http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/13971.pdf>. Acesso: 10/07/2010.
BRASIL, Câmara dos deputados. Medida Provísória - MP 451/2008. Autor: Presidente da República; Min. Guido Mantega, 2008. Disponível: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=372F7E81C34ACAB1387EA02907F49EA6.node1?codteor=634961&filename=MPV+451/2008>. Acesso: 10/07/2011.
BRASIL, Câmara dos deputados. Projeto de lei - PL 1.914/2003. Autor: Marcos Vicente – PTB/ES, 2003a. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/sileg/integras/595726.pdf>.Acesso: 01/10/2011
BRASIL, Câmara dos deputados. Projetos de Lei PL 1.443/2003. Autor: Deputado Federal Pastor Reinaldo – PTB/RS, 2003b. Disponível em:< http://www.camara.gov.br/sileg/integras/85914.pdf>. Acesso: 10/07/2010.
BRASIL, Câmara dos deputados. Projeto de lei - PL 7.329/2010. Autor: Deputado Federal Ratinho Junior PSC/PR, 2010. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/sileg/integras/768219.pdf>.dentre outros. Acesso: 10/07/2011.
BRASIL, Câmara dos deputados. Projetos de Lei PL 523/2011. Autor: Deputado Federal Walter Tosta – PMN/MG, 2011. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=843674&filename=PL+523/2011. Acesso: 10/07/2012>.
BRASIL, Câmara dos deputados. Lei 11.945, de 4 de junho de 2009. Autor: Luiz Inácio Lula da Silva; Guido Mantega. 2009. Disponível: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2009/lei-11945-4-junho-2009-588669-normaatualizada-pl.pdf >.Acesso: 10/07/2011.
BRASIL, Câmara dos deputados. Projeto de lei - PL 7.124/2002. Autor: Senador Antonio Carlos Valadares PSB/SE, 2002. Disponível: <http://www.camara.gov.br/sileg/MontarIntegra.asp?CodTeor=85914>. Acesso: 10/07/2010
CONGRESSO EM FOCO. Susep: Tabelamento de Corpo é “reivindicação da sociedade”. Notícias, 18Mar.2009. Disponível : <http://congressoemfoco.uol.com.br/Ultimas.aspx?id=26886>. Acesso : 06/08/2011.
salários mínimos. Notícias, Últimas, 06Maio.2011. Disponível: <http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=101710# >. Acesso: 11/12/2012.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do Direito. Saraiva, 1991.
DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. V. II. 6ª ed. Salvador: JusPodium, 2011.
FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade. V. 1. A vontade de saber. Ed. São Paulo: Graal, 2010.
FOUCAULT, Michel. Em Defesa da Sociedade. 1ª. Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: Nau, 2002.
LIMA, Daniela. Quanto Vale o Corpo Humano. Artigo do site Congresso em Foco. Disponível:<http://congressoemfoco.uol.com.br/UserFiles/Image/tabela%20corpo%20humano_seguradoras.jpg>. Acesso: 06/08/2010.
STRECK, Lenio Luiz. Súmulas no Direito brasileiro: eficácia, poder e função. Porto Alegra: Livraria do Advogado, 1998.
SILVA, Celso de Albuquerque. Do efeito vinculante: sua legitimação e aplicação. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2005.
REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 1987.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Os direitos autorais, dos artigos publicados na Revista, são do autor e da RDFD com os direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons.
