PRESSUPOSTOS PARA O ESTUDO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA DOGMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Authors

  • Cristhian Magnus De Marco Universidade do Oeste de Santa Catarina
  • Riva Sobrado de Freitas Universidade do Oeste de Santa Catarina

Keywords:

Direitos da Personalidade, Direitos Fundamentais, Hermenêutica.

Abstract

O presente artigo tem por objetivo apresentar alguns pressupostos jusfilosóficos da Teoria dos Direitos Fundamentais. Esses pressupostos, por serem os próprios fundamentos do direito contemporâneo, neoconstitucional, também devem constituir-se a base de uma Teoria dos Direitos da Personalidade. Com efeito, a constitucionalização do Direito Privado é fenômeno praticamente incontroverso na Ciência Jurídica, contudo, ainda não há sedimentação de uma dogmática  mais ou menos uniforme, especialmente no Brasil, para a aplicação de direitos privados, com base em normas principiológicas. Assim, valendo-se de uma metodologia multidimensional, que procura reconhecer no fenômeno jurídico as dimensões: analítica ou conceitual, empírica ou de validade e normativa ou de crítica, este artigo conclui, ao final, que, em razão na natureza principiológica dos Direitos da Pesonalidade, a dogmática dos Direitos Fundamentais supera os tradicionais cânones interpretativos do Direito Privado, sendo mais consentânea com os avanços da hermenêutica filosófica e com as necessidades contemporâneas de Estados democráticos e multiculturais.

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Author Biographies

Cristhian Magnus De Marco, Universidade do Oeste de Santa Catarina

Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor em Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Privado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor do Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade do Oeste de Santa Catarina.

Riva Sobrado de Freitas, Universidade do Oeste de Santa Catarina

Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (1982), obteve seu mestrado (1996) e doutorado (2003) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Em 2007, realizou seu Pós-Doutorado na Universidade de Coimbra - Portugal. Foi Professora Assistente-Doutora da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (1988-2012). Atualmente é Professora e Pesquisadora do Programa de pesquisa, extensão e graduação em Direito da UNOESC. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, direitos humanos, garantias fundamentais, direito do estado e direito processual civil.

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Published

09-12-2013

How to Cite

De Marco, C. M., & de Freitas, R. S. (2013). PRESSUPOSTOS PARA O ESTUDO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA DOGMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 14(14.1), 254–272. Retrieved from https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/393