A MANUTENÇÃO DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS POR COOPERATIVA DE MÉDICOS: ANÁLISE DE QUESTÕES ÉTICAS E DA SUA TUTELA CONSTITUCIONAL

Autores

  • Cristhian Magnus De Marco Universidade do Oeste de Santa Catarina
  • Janaína Reckziegel Universidade do Oeste de Santa Catarina

Palavras-chave:

Laboratórios, Cooperativa, Ética, Médica, Constituição

Resumo

O presente artigo objetivou analisar o caso da implantação de laboratórios de análises clínicas próprios por cooperativa de trabalho médico (Unimed) e os problemas que daí emergem em razão da vedação ético-constitucionais de mercantilização da medicina. Metodologicamente, tratou-se de estudo de caso, sendo que a condução central do raciocínio jurídico deu-se dedutivamente. Como resultado da pesquisa bibliográfica e documental realizada, chegou-se à conclusão que está vedada a manutenção de laboratórios de análises clínicas pela cooperativa de médicos, já que existe expressa proibição normativa de interação das atividades médicas com produtos dependentes de seus próprios receituários. Os precedentes judiciais e administrativos existentes, relacionados com o exercício simultâneo da medicina com óticas e farmácias, corroborados por questões tributárias e pela tutela constitucional do direito fundamental á saúde reforçaram o caminho argumentativo do trabalho.

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Biografia do Autor

Cristhian Magnus De Marco, Universidade do Oeste de Santa Catarina

Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor em Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Privado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor do Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade do Oeste de Santa Catarina.

Janaína Reckziegel, Universidade do Oeste de Santa Catarina

Doutora em Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela Universidade Estácio de Sá – RJ. Mestre em Direito Público. Especialista em “Mercado de trabalho e exercício do magistério em preparação para a Magistratura” e em “Educação e docência no ensino superior”. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Oeste de Santa Catarina. Advogada, Professora Universitária e Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC. Editora de Seção da Revista Espaço Jurídico Journal of Law da Editora UNOESC (Qualis A2) E-mail: [email protected] Endereço de acesso ao banco de currículos do sistema lattes: http://lattes.cnpq.br/7597547217990217.

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.

% DOS PLANOS DE SAÚDE TÊM REDE PRÓPRIA DE ATENDIMENTO. São Paulo: Revista Veja, 03 fev. 2014. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/saude/40-dos-planos-de-saude-tem-rede-propria-de-atendimento/>. Acesso em: 30 maio 2016.

BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Processo Consulta Cfm N.º 1692/84 nº PC/CFM/Nº. 09/1986. Rio de Janeiro, RJ, 08 de janeiro de 1986. Rio de Janeiro: Portal Médico. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CFM/1986/9_1986.htm>. Acesso em: 30 maio 2016.

BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Consulta nº 469. Ementa: Cooperativa médica vinculada à farmácia – atitude antiética se visar lucro ou não cumprir as regras cooperativistas – Art. 88 e 89, do CEM e Art. 16, do Decreto Nº 20.931/32 – Impossibilidade de abertura de processo disciplinar ex officio em desfavor de todos os médicos cooperados – responsabilidade do diretor técnico, clínico ou médico em cargo de gerência da cooperativa. Brasília, 17 set. 1998. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/notasdespachos/CFM/1998/469_1998.pdf>. Acesso em: 30 maio 2016.

BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Decreto nº 24.492, de 28 de julho de 1934. Baixa instruções sôbre o decreto n. 20.931, de 11 de janeiro de 1932, na parte relativa á venda de lentes de gráus. Legislação Informatizada. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24492-28-junho-1934-515812-norma-pe.html>. Acesso em: 30 maio 2016.

BRASIL. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. PORTAL MÉDICO 2010 - 2016 o site do Conselho Federal de Medicina. Disponível em: <http://portal.cfm.org.br/>. Acesso em: 30 maio 2016.

BRASIL. Conselho Federal de Medicina. CONSULTA Nº 25.796/03. Disponível em:

http://www.portalmedico.org.br/pareceres/crmsp/pareceres/2003/25796_2003.pdf. Acesso em 23/06/2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recuso Extraordinário nº 599362, EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Artigo 146, III, c, da Constituição Federal. Adequado tratamento tributário. Inexistência de imunidade ou de não incidência com relação ao ato cooperativo. Diário Oficial da União. Brasília, 10 fev. 2015.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. DESPACHO SEJUR Nº 001/2012: Expediente CFM nº 10046/2011. 2012. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/notasdespachos/CFM/2012/1_2012.pdf>. Acesso em: 30 maio 2016.

FREITAS, Juarez. Interpretação sistemática do Direito. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.

SILVA, Virgílio A. da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros, 2011.

UNIMED: Grande Florianópolis. 2016. Disponível em: <http://www.unimed.coop.br/pct/index.jsp?cd_canal=53821&cd_secao=66287>. Acesso em: 01 jun. 2016.

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Publicado

22-08-2016

Como Citar

De Marco, C. M., & Reckziegel, J. (2016). A MANUTENÇÃO DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS POR COOPERATIVA DE MÉDICOS: ANÁLISE DE QUESTÕES ÉTICAS E DA SUA TUTELA CONSTITUCIONAL. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 20(20), 235–252. Recuperado de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/873

Edição

v. 20 n. 20 (2016): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Seção

Artigos

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