AS FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE

Authors

  • Carlos Mello Garcias PUCPR
  • Jorge Luiz Bernardi Câmara Municipal de Curitiba

Keywords:

Função Social da Cidade, Urbanização, Sustentabilidade Urbana

Abstract

O trabalho procura identificar e caracterizar as funções sociais da cidade, previstas no art. 182 da Constituição Federal. O desenvolvimento e o conceito de cidade são estudados, bem como a organização política do município brasileiro e a legislação urbana. Identificam-se três grupos de funções sociais da cidade: funções urbanísticas, de cidadania e de gestão. São convencionadas como funções sociais urbanísticas: habitação, trabalho, lazer e mobilidade; funções de cidadania: educação saúde, segurança e proteção; e as funções de gestão: prestação de serviços, planejamento, preservação do patrimônio cultural e natural, e sustentabilidade urbana.

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Author Biographies

Carlos Mello Garcias, PUCPR

Engenheiro Civil Curso de Engenharia Ambiental PUCPR Curso de Doutorado em Gestão Urbana PUCPR

Jorge Luiz Bernardi, Câmara Municipal de Curitiba

Advogado Mestre em Gestão Urbana Vereador da Cidade de Curitiba

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Published

06-12-2008

How to Cite

Garcias, C. M., & Bernardi, J. L. (2008). AS FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 4(4). Retrieved from https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/48

Issue

Vol. 4 (2008)

Section

Artigos

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