AS FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE

Autores/as

  • Carlos Mello Garcias PUCPR
  • Jorge Luiz Bernardi Câmara Municipal de Curitiba

Palabras clave:

Função Social da Cidade, Urbanização, Sustentabilidade Urbana

Resumen

O trabalho procura identificar e caracterizar as funções sociais da cidade, previstas no art. 182 da Constituição Federal. O desenvolvimento e o conceito de cidade são estudados, bem como a organização política do município brasileiro e a legislação urbana. Identificam-se três grupos de funções sociais da cidade: funções urbanísticas, de cidadania e de gestão. São convencionadas como funções sociais urbanísticas: habitação, trabalho, lazer e mobilidade; funções de cidadania: educação saúde, segurança e proteção; e as funções de gestão: prestação de serviços, planejamento, preservação do patrimônio cultural e natural, e sustentabilidade urbana.

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Biografía del autor/a

Carlos Mello Garcias, PUCPR

Engenheiro Civil Curso de Engenharia Ambiental PUCPR Curso de Doutorado em Gestão Urbana PUCPR

Jorge Luiz Bernardi, Câmara Municipal de Curitiba

Advogado Mestre em Gestão Urbana Vereador da Cidade de Curitiba

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Publicado

06-12-2008

Cómo citar

Garcias, C. M., & Bernardi, J. L. (2008). AS FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 4(4). Recuperado a partir de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/48

Número

Vol. 4 (2008)

Sección

Artigos

Licencia

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