ATIVISMO JUDICIAL E A CONCRETIZAÇÃO DE PRESTAÇÕES SOCIAIS.

Abstract

Com a crise de efetividade enfrentada pelos direitos fundamentais sociais na atualidade, sustentada, sobretudo, no argumento da escassez de recursos, observa-se um verdadeiro déficit na criação e implementação de políticas públicas, recaindo sob o Poder Judiciário o dever de garantir as prestações sociais, tanto em situações individuais quanto coletivas. Assim, pretende-se analisar o atual estágio da judicialização no Brasil, o que será feito com base na fundamentação das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça envolvendo o direito à saúde, bem como demonstrar as interrelações com uma necessária releitura sobre a separação dos poderes e o princípio democrático.