UM DESAFIO PARA UMA DEMOCRACIA INCLUSIVA: O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE VOTO PARA REFUGIADOS

Authors

  • ANA PAULA DA CUNHA
  • GEORGE RODRIGO BANDEIRA BALINDO Universidade de Brasília

Keywords:

direito, voto, refugiados.

Abstract

O presente trabalho propõe o estudo do reconhecimento do direito de voto para refugiados no Estado de acolhida. Inicialmente, o artigo aborda experiências já existentes de reconhecimento do direito fundamental de voto a estrangeiros, de modo a demonstrar que tal prática não constitui uma anomalia no sistema internacional. O trabalho prossegue detendo-se sobre a figura-limite do refugiado, o qual, pela sua simples existência, demonstra  a fragilidade de um sistema de organização política e de reconhecimento de direitos fundamentais calcado em legados da modernidade, como Estado-nação e nacionalidade. O artigo põe em discussão argumentos favoráveis e contrários ao reconhecimento do direito de voto a refugiados, de modo a suscitar o debate. Em suma, o trabalho propõe repensar os fundamentos de organização política e a vinculação entre direitos e nacionalidade. 

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Author Biographies

ANA PAULA DA CUNHA

Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Bacharel em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Curitiba.

GEORGE RODRIGO BANDEIRA BALINDO, Universidade de Brasília

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1998), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (2001), doutorado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (2006) e pós-doutorado em direito internacional pela Universidade de Helsinki (2010) e pela Universidade de Bremen (2014).

References

AGAMBEN, Giorgio. Means without end. Notes on Politics.Translated by Vincenzo Binetti and Cesare Casarino.Theory out of Bounds. Vol.20. Minneapolis, London: University of Minnesota Press, 2000.

AGAMBEN, Giorgio. Beyond human rights. In: Open 2008/No. 15/Social Engineering. Disponível em: https://www.regnet.anu.edu.au/sites/default/files/images/Agamben%20-%20Beyond%20Human%20Rights%20copy.pdfAcesso em 05 jan 2013.

AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I. Tradução de Henrique Burigo. 2ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010.

AMERICAN BAR ASSOCIATION’S RULE OF LAW INITIATIVE. Analysis of the aliens and nationality Law of the Republic of Liberia. May, 2009. Disponível em: http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1795122.

ANDRÈS, Hervé. Le droit de vote des étrangers.Etat des lieux et fondements théoriques. Tese de doutorado em ciências jurídicas e políticas. Especialidade de filosofia política. Université Paris 7 Denis Diderot. Paris: 2006-2007. Disponível em: http://hal.archives-ouvertes.fr/docs/00/13/04/45/PDF/0612_THESE_ANDRES.pdf.

ANDRÈS, Hervé. Le vote des étrangers : une utopie déjà realisée sur les cinq continents. In : MigrationsSociétés 19, 114, 2007(a).

ANDRÈS, Hervé. Les enjeux théoriques du droit de vote des étrangers : la démocratie contre la sauveraineté. In : Migrations Societés, 19, 114, pp.47-64, 2007(b). Disponível em : http://hal.inria.fr/docs/00/18/96/83/PDF/0710_article_Mig-Soc_DVE_theo.pdf.

ANDRÈS, Hervé. Political participation and voting rights of foreign residents in France: a policy brief. In: Migration Citizenship Education, 2009. Disponível em: http://hal-unice.archives-ouvertes.fr/docs/00/34/50/59/PDF/0811_ANDRES_Voting_rights_France.pdf.

ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. Tradução de Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.

CHINA. NATIONALITY LAW OF THE PEOPLE'S REPUBLIC OF CHINA. Disponível em: http://www.china.org.cn/english/LivinginChina/184710.htm.

DAMASCUS BAR. The nationality act. Disponível em: http://www.damascusbar.org/english/LL%20Eng%20Nationality%20act%201969.htm.

EARNEST, David. Voting rights for resident aliens: a comparison of 25 democracies. In: 2003 annual meeting of the Northeast Political Science Association and the International Studies Association-Northeast. Disponível em: http://ww2.odu.edu/~dearnest/pdfs/Earnest_ISANE_2003.pdf.

EARNEST, David. Old nations, new voters. Nationalism, transnationalism and the democracy in the era of global migration.State of New York University Press, Albany, 2008.

FEDERAL FOREIGN OFFICE. Law on nationality.Provisions for foreigners living in Germany. Disponível em: http://www.auswaertiges-amt.de/EN/EinreiseUndAufenthalt/Staatsangehoerigkeitsrecht_node.html.

HAILBRONNER, Kay. Nationality in public international law and European law. In: BAUBOK, Rainer; ERSBØLL, Eva; GROENENDIJK, Kess; WALDRAUCH, Harald (ed). Acquisition and loss of Nationality Policies and Trends in 15 European States.v.1: Comparative Analyses. Amsterdam: Amsterdam University Press, 2006.

HATHAWAY, James C. The rights of refugees under international law. New York: Cambridge University Press, 2005.

HYDUCK, Ronald. Democracy for all: restoring immigrant voting rights in the US. In: New Political Science, v.26, n. 4, December 2004.

KENYA. The Kenya Citizenship Act. Disponível em: http://kenyalaw.org/kl/fileadmin/pdfdownloads/RepealedStatutes/KenyanCitizenshipActCap170.pdf.

MANDAL, Ruma (UNITED NATIONS HIGH COMISSIONER FOR REFUGEES). Legal and protection policy research series. Political rights of refugees. PPLA/2003/04. November, 2003. Disponível em: http://www.unhcr.org/refworld/pdfid/3fe820794.pdf.

MARINHO, Ilmar Penna. Tratado sobre a nacionalidade. v.1 (Do direito internacional da nacionalidade). Rio de Janeiro: Departamento de Imprensa Nacional, 1956.

MORAES, Guilherme Peña de. Nacionalidade. Lineamentos da nacionalidade derivada e da naturalização extraordinária. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.

MORALES, Pamela Verónica. Tensiones y fisuras de la ciudadanía: algunas reflexiones a partir de la figura del refugiado. In: Sistema de Publicación de Revistas - Facultad de Periodismo y Comunicación Social – UNLP. Disponível em: <http://perio.unlp.edu.ar/ojs/index.php/question/article/view/542/459>. Acesso em 04 abr 2012. vol 1, nº 18, otoño (abril-junio), 2008 .

NYERS, Peter. No one is illegal between city and nation. In: Studies in Social Justice.v.4., nº 2.p.127-143. 2010. Disponível em: http://phaenex.uwindsor.ca/ojs/leddy/index.php/SSJ/article/viewArticle/3110.

ORGANISATION FOR ECONOMIC COOPERATION AND DEVELOPMENT (OECD).Naturalisation: a passport for the better integration of immigrants? OECD Publishing, 2011. Disponível em: http://www.oecd-ilibrary.org/social-issues-migration-health/naturalisation-a-passport-for-the-better-integration-of-immigrants_9789264099104-en.

QUÊNIA. NATIONAL COUNCIL FOR LAW REPORTING .The Kenya Citizenship Act. Chapter170.Disponível em: http://www.kenyalaw.org/klr/fileadmin/pdfdownloads/RepealedStatutes/KenyanCitizenshipActCap170.pdf.

QUÊNIA. NATIONAL COUNCIL FOR LAW REPORTING. The Constitution of Kenya. Disponível em: http://www.kenyaembassy.com/pdfs/The%20Constitution%20of%20Kenya.pdf.

REFWORLD. Civil Code of the Islamic Republic of Iran (23 de maio de 1928).Disponível em: http://www.unhcr.org/refworld/docid/49997adb27.html.

REFWORLD. Décret n 211/PG.-INT du 6 novembre 1963 portant application du code de la nationalité tchadienne. Disponível em: http://www.unhcr.org/refworld/country,,NATLEGBOD,,TCD,,3ae6b4da33,0.html.

REFWORLD. Pakistan Citizenship Act, 1951. Disponível em: http://www.unhcr.org/refworld/docid/3ae6b4ffa.html.

REFWORLD. Proclamation on Ethiopian Nationality, No. 378 of 2003. December 2003.

REFWORLD. Uganda Citizenship and Immigration Control Act 1999. Disponível em: http://www.unhcr.org/refworld/country,LEGAL,,LEGISLATION,UGA,,4c59a2be2,0.html.

UNHCR. Global trends 2011. Geneva, 2012. Disponível em: http://www.unhcr.org/4fd6f87f9.html.

US CITIZENSHIP AND IMMIGRATION SERVICE.A guide to naturalization. Disponível em :http://www.uscis.gov/files/article/M-476.pdf.

ZAMORA, Jose Antonio. Políticas de inmigración, ciudadanía y Estado de excepción. In: Arbor CLXXXI 713 Maio-junho/2005. Disponível em: http://arbor.revistas.csic.es/index.php/arbor/article/viewArticle/442.

Published

04-11-2015

How to Cite

DA CUNHA, A. P., & BANDEIRA BALINDO, G. R. (2015). UM DESAFIO PARA UMA DEMOCRACIA INCLUSIVA: O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE VOTO PARA REFUGIADOS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 18(18), 81–106. Retrieved from https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/630