PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E GARANTIA DE DIREITOS

Authors

  • Maria de Fatima Pereira Alberto Universidade Federal da Paraíba
  • Hyalle Abreu Viana Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
  • Medrado Cristina Ellen Universidade Federal da Paraíba
  • Gabriela Fernandes Rocha Patriota Universidade Federal da Paraíba
  • Nadir de Fátima Borges Bittencourt Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso-IFMT

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v22i1658

Keywords:

trabalho infantil, direitos, proteção

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar na perspectiva dos usuários (educandos e famílias) e agentes (educadores, professores, coordenação e equipe técnica) o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em 11 municípios da Paraíba como ferramenta de promoção e proteção na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Participaram 1.100 crianças e adolescentes representando educandos, 593 famílias, 123 educadores, 332 professores, 57 pessoas na função de coordenadores e equipe técnica. Utilizou-se um instrumento com questões abertas e fechadas, analisadas através da análise de conteúdo temática, do software SPSS e da estatística descritiva Os motivos da inserção dos educandos no PETI foram: reforço escolar para as famílias (36,8%); receber o recurso financeiro para educadores (32,5%) e professores (35,5%); trabalho para coordenação e equipe técnica (91,2%). Todos os segmentos concordam que a inserção dos educandos no PETI foi através da iniciativa dos pais ou responsáveis. O significado menos usado foi o de retirar do trabalho, exceto para coordenadores e equipe técnica (100%). O PETI garante direitos ao esporte, arte, cultura, atividades socioeducativas e de convivência, retira de situações de vulnerabilidade, mas não promove e nem protege, a inserção da totalidade das crianças e a todos os inseridos o afastamento do trabalho infantil.

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Author Biographies

Maria de Fatima Pereira Alberto, Universidade Federal da Paraíba

Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco, Professora Associada do Departamento de Psicologia e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Coordenadora do Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre o Desenvolvimento da Infância e Adolescência (NUPEDIA), integrante do GT Juventude e Resiliência da ANPEPP, membro da Rede Ibero-Americana para a Docência e Investigação nos Direitos da Infância (REDIDI). A pesquisa que originou o artigo compunha o projeto de bolsista produtividade do CNPq da autora. E-mail: [email protected].

Hyalle Abreu Viana, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Psicóloga, Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Na época da pesquisa era Bolsista do Programa de Iniciação Científica da UFPB,  PIBIC pelo CNPq.

Medrado Cristina Ellen, Universidade Federal da Paraíba

Psicóloga do CAPS II, Floriano, PI. Na época da pesquisa era Bolsista do Programa de Iniciação Científica PIBIC pelo CNPq

Gabriela Fernandes Rocha Patriota, Universidade Federal da Paraíba

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade Federal da Paraíba – UFPB

Nadir de Fátima Borges Bittencourt, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso-IFMT

Doutora em Psicologia Social. Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso-IFMT

References

ALBERTO, M. F. P. et al. Programa de erradicação do trabalho infantil: ações extensionistas e protagonismo. Psicologia: Ciência e Profissão, v. 32, n. 2, p. 516-531, 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-98932012000200018 &lng=pt&tlng=pt. 10.1590/S1414-98932012000200018>. Acesso em: 22 jul. 2014.

ALBERTO, M. F. P.; SANTOS, D. P.; ROCHA, G. F. O trabalho infantil doméstico em quatro estados do país. In: ALBERTO, Maria de Fátima Pereira; LIMA, Joana Azevêdo Lima; SANTOS, Denise Pereira (Org.). Infância, adolescência e juventude: pesquisa, intervenção e políticas públicas. João Pessoa: Editora Universitária/UFPB, 2011. p. 57-73.

ARIÈS, P. História social da criança e da família. 2. ed. Rio de Janeiro: Guanabara, 1981.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2010.

BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BRASIL. Ministério de Desenvolvimento Social. Análise sobre os direitos da criança e do adolescente no Brasil: relatório preliminar da ANCED. São Paulo: Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, 2009.

_______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações técnicas sobre o serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos para Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos. Brasília: MDS, 2010a.

_______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no SUAS: Orientações Técnicas. Brasília: MDS, 2010b.

_______. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Cartilha do PETI. Brasília, 2004.

_______. Senado Federal. Subsecretaria de Edições Técnicas. Estatuto da Criança e do Adolescente. 8. ed. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil]. Brasília, 2010c. (Original publicado em 1990).

CACCIAMALI, M. C.; TATEI, F.; BATISTA, F. N. Impactos do programa Bolsa Família federal sobre o trabalho infantil e a frequência escolar. Economia Contemporânea, v. 14, n. 2, p. 269-301, Rio de Janeiro, 2010.

CARVALHO, I. M. M. Algumas lições do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. São Paulo em Perspectivas, São Paulo, v. 18, 2004.

CASSAB, M. A. T. Jovens pobres e o futuro: a construção da subjetividade na instabilidade e incerteza. Niterói: Intertexto, 2001.

CAVALCANTI, D. M.; COSTA, E. M.; SILVA, J. L. M. Programa Bolsa Família e o Nordeste: impactos na renda e na educação, nos anos de 2004 e 2006. Revista Economia Contemporânea, v.17, n. 1, p. 99-128, Rio de Janeiro, 2013.

CRUZ, L. R., GUARESCHI, N. M. F. A constituição da assistência social como política pública: Interrogações à psicologia. In: CRUZ, L. R.; GUARESCHI, N. M. F. (Org.). Políticas Públicas e Assistência Social: diálogo com as práticas psicológicas. Petrópolis: Vozes, 2010. p. 13-40.

EGER, T. J.; DAMO, A. S. Money and morality in the Bolsa Família. Vibrant, Virtual Brazilian Anthropology, v. 11, n. 1, Brasília, jun. 2014. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1809-43412014000100009 &lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 28 jan. 2015.

FONSECA, L. S. Trabalho infanto-juvenil e formação humana: limites na potência ontológica e banalização do sujeito de direitos. Trabalho, Educação e Saúde, v. 8, n. 1, p. 137-153, 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1981-77462010000100008&lng=pt&tlng=pt. 10.1590/S1981-77462010000100008>. Acesso em: 22 jul. 2014.

FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA. A Convenção sobre os Direitos da Criança. Brasília, 1989.

GOMES, I. L. V.; CAETANO, R.; JORGE, M. S. B. A criança e seus direitos na família e na sociedade: uma cartografia das leis e resoluções. Revista Brasileira de Enfermagem, v. 61, n. 1, p. 61-65, 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid =S0034-71672008000100009&lng=pt&tlng=pt. 10.1590/S0034-71672008000100009>. Acesso em: 22 jul. 2014.

GONZÁLEZ REY, F. L. Sujeito e Subjetividade: uma aproximação histórico-cultural. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2003.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA A E ESTATÍSTICA – IBGE. Censo Demográfico 2010: Características da população e dos domicílios. Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/english/estatistica/populacao/censo2010/ caracteristicas_da_populacao/resultados_do_universo.pdf.>. Acesso em: 20 jul. 2014.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Comunicado da Presidência. PNAD 2007: primeiras análises. 2008. v. 2. Disponível em: <http://www.setor3.com.br/pdf/4956.pdf>. Acesso em: 20 jul. 2014.

MACEDO, O. J. V. O sentido da formação para o trabalho e as expectativas em relação ao futuro por parte dos adolescentes aprendizes. 2006. Dissertação (Mestrado em Psicologia Social) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2006.

MOLON, S. I. Subjetividade e Constituição do Sujeito em Vygotsky. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2009.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Fundo das Nações Unidas para a Infância. Raio X sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. Brasília, 2008.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Boas práticas de combate ao trabalho infantil. 10 anos do IPEC. 2003. Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/files/topic/ipec/pub/boas_praticas_ ipec_323.pdf>. Acesso em: 22 jul. 2014.

________ . La acción del IPEC contra el trabajo infantil (2002-2003). Genebra: OIT, 2004.

________ . Programa IPEC do Escritório da OIT no Brasil, 2012. Disponível em: <http://peteca2008.blogspot.com.br/2012/09/ranking-do-trabalho-infantil-no-brasil_23.html?spref=bl>. Acesso em: 20 jul. 2014.

PILLOTTI, F.; RIZZINI, I. A arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. Rio de Janeiro: Universidade Santa Úrsula, 1995.

RAICHELIS, R. Intervenção profissional do assistente social e as condições de trabalho no SUAS. Serviço Social & Sociedade, v. 104, p. 750-772, 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n104/10.pdf>. Acesso em: 22 jul. 2014.

ROSEMBERG, F.; MARIANO, C. L. S. A Convenção Internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões. Cadernos de Pesquisa, v. 40, n. 141, p. 693-728, set./dez. 2010.

RUA, M. G. Avaliação da integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ao Programa Bolsa Família (PBF). Brasília: Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, 2007.

SANTOS, D. P. As implicações psicossociais do trabalho precoce em adultos. 2011. Dissertação (Mestrado em Psicologia Social) - UFPB, João Pessoa, 2011.

SANTOS, G. L.; CHAVES, A. M. Reconhecimento de direitos e significados de infância entre crianças. Psicologia Escolar e Educacional, v. 14, n. 2, p. 281-290, 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-85572010000200010 &lng=pt&tlng=pt. 10.1590/S1413-85572010000200010>. Acesso em: 22 jul. 2014.

SILVA, E.; MOTTI, A. (Coord.). Uma década de direitos: Estatuto da Criança e do Adolescente – avaliando resultados e projetando o futuro. Campo Grande: Ed UFMS, 2001.

SMOLKA, A. L. B. Experiência e discurso como lugares de memória: a escola e a produção de lugares comuns. Revista Pro-Posições, v. 17, n. 2, p. 50, UNICAMP, Campinas, maio/ago. 2006.

VENÂNCIO, R. P. Os aprendizes da guerra. In: DEL PRIORI, M. (Org.). História das Crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 2002. p. 192-209.

VIEIRA, M. G. Trabalho Infantil no Brasil: questões culturais e políticas públicas. 2009. Dissertação (Mestrado em Estudos Comparados) - Centro de Pesquisa e Pós-graduação sobre as Américas. Universidade de Brasília, 2009.

VYGOTSKY, L. S. A formação Social da Mente: o desenvolvimento dos processos psicológicos superiores. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

_______. VYGOTSKY, L. S. Pensamento e Linguagem. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1993.

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Published

07-04-2017

How to Cite

Alberto, M. de F. P., Viana, H. A., Ellen, M. C., Patriota, G. F. R., & Bittencourt, N. de F. B. (2017). PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E GARANTIA DE DIREITOS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 22(1), 196–227. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v22i1658

Issue

Vol. 22 No. 1 (2017): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

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