CONSTITUCIONALIZAÇÃO E 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO: REFLEXÃO SOBRE A EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO (ENTRE A ISONOMIA E A SEGURANÇA JURÍDICA)

Authors

  • Paulo Ricardo Schier UniBrasil

Keywords:

Direitos fundamentais – Concurso público – Segurança jurídica – Constitucionalização do Direito – Isonomia

Abstract

O presente estudo analisa, de modo geral, a forma como se deu o processo de constitucionalização do direito ordinário, durante o desenvolvimento dos vinte anos da Constituição de 1988, com especial ênfase no tema da exigência de aprovação em concurso para acesso às carreiras públicas, propondo a necessidade de revisão de alguns dogmas como tributo ao princípio da segurança jurídica

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Published

17-12-2009

How to Cite

Schier, P. R. (2009). CONSTITUCIONALIZAÇÃO E 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO: REFLEXÃO SOBRE A EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO (ENTRE A ISONOMIA E A SEGURANÇA JURÍDICA). Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 6(6). Retrieved from https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/66

Issue

Vol. 6 (2009)

Section

Artigos

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