CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES: UM DIREITO INDIVIDUAL OU SOCIAL?

Authors

  • Patrícia Tuma Martins bertolin UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
  • Monica Sapucaia Machado UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i3892

Keywords:

cidadania, igualdade de oportunidades, democratização da sociedade

Abstract

Embora a Constituição Brasileira de 1988 tenha avançado no sentido de uma igualdade de fato entre homens e mulheres, ao prever mecanismos para a correção da desigualdade histórica entre os sexos, a cidadania das mulheres ainda não é exercitada plenamente no Brasil. Isso pode ser verificado no mercado de trabalho e na política, em que as mulheres ainda se encontram em posição subalterna.

Dois importantes fatores a contribuir para essa cidadania “de segunda classe” são a aposentadoria das mulheres com menor tempo que os homens e a licença-maternidade, direitos específicos que contribuem para manter e mesmo reforçar a divisão sexual do trabalho e as relações sociais de sexo, fazendo crer que o Direito é neutro – e não comprometido com uma ordem social que relega as mulheres à subalternidade e à exclusão.

“Desnaturalizar” o que não é natural, mas socialmente construído é fundamental para a cidadania plena das mulheres, só possível a partir da sua presença e participação em proporções mais equânimes em todos os espaços sociais e sobretudo nos espaços de poder e decisão.

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Author Biographies

Patrícia Tuma Martins bertolin, UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (2000), Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (1994) e Graduada em Direito pela Universidade da Amazônia (1989). Pós-Doutorado na Superintendência de Educação e Pesquisa da Fundação Carlos Chagas, com Supervisão da Profa. Dra. Maria Rosa Lombardi (2016). Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Conceito CAPES 5), e líder dos grupos de pesquisa: O Direito do Trabalho como instrumento de cidadania e limite ao poder econômico e Mulher, Sociedade e Direitos Humanos.

Monica Sapucaia Machado, UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

Doutoranda e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie,(conceito CAPES 5), possui pós graduação em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (2008) e graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2005). Está vinculada ao grupo de estudos Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade presbiteriana Mackenzie.

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Published

14-12-2018

How to Cite

bertolin, P. T. M., & Machado, M. S. (2018). CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES: UM DIREITO INDIVIDUAL OU SOCIAL?. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 23(3), 182–199. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i3892

Issue

Vol. 23 No. 3 (2018): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Section

Artigos

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