CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES: UM DIREITO INDIVIDUAL OU SOCIAL?

Autores/as

  • Patrícia Tuma Martins bertolin UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
  • Monica Sapucaia Machado UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i3892

Palabras clave:

cidadania, igualdade de oportunidades, democratização da sociedade

Resumen

Embora a Constituição Brasileira de 1988 tenha avançado no sentido de uma igualdade de fato entre homens e mulheres, ao prever mecanismos para a correção da desigualdade histórica entre os sexos, a cidadania das mulheres ainda não é exercitada plenamente no Brasil. Isso pode ser verificado no mercado de trabalho e na política, em que as mulheres ainda se encontram em posição subalterna.

Dois importantes fatores a contribuir para essa cidadania “de segunda classe” são a aposentadoria das mulheres com menor tempo que os homens e a licença-maternidade, direitos específicos que contribuem para manter e mesmo reforçar a divisão sexual do trabalho e as relações sociais de sexo, fazendo crer que o Direito é neutro – e não comprometido com uma ordem social que relega as mulheres à subalternidade e à exclusão.

“Desnaturalizar” o que não é natural, mas socialmente construído é fundamental para a cidadania plena das mulheres, só possível a partir da sua presença e participação em proporções mais equânimes em todos os espaços sociais e sobretudo nos espaços de poder e decisão.

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Biografía del autor/a

Patrícia Tuma Martins bertolin, UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (2000), Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (1994) e Graduada em Direito pela Universidade da Amazônia (1989). Pós-Doutorado na Superintendência de Educação e Pesquisa da Fundação Carlos Chagas, com Supervisão da Profa. Dra. Maria Rosa Lombardi (2016). Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Conceito CAPES 5), e líder dos grupos de pesquisa: O Direito do Trabalho como instrumento de cidadania e limite ao poder econômico e Mulher, Sociedade e Direitos Humanos.

Monica Sapucaia Machado, UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

Doutoranda e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie,(conceito CAPES 5), possui pós graduação em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (2008) e graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2005). Está vinculada ao grupo de estudos Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade presbiteriana Mackenzie.

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Publicado

14-12-2018

Cómo citar

bertolin, P. T. M., & Machado, M. S. (2018). CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES: UM DIREITO INDIVIDUAL OU SOCIAL?. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 23(3), 182–199. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i3892

Número

Vol. 23 Núm. 3 (2018): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Sección

Artigos

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