A LEGALIZAÇÃO DOS CIGARROS ELETRÔNICOS NO CONTEXTO DE LIBERDADE E AUTONOMIA DO INDIVÍDUO

Autores/as

  • Joedson de Souza Delgado Centro Universitário de Brasília - UniCEUB http://orcid.org/0000-0002-0968-2058
  • Ivo Teixeira Gico Júnior Centro Universitário de Brasília - UniCEUB

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i31290

Palabras clave:

Autonomia pessoal. Cigarros Eletrônicos. Difusão de Inovação. Liberdade. Vigilância Sanitária.

Resumen

Resumo

Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e bibliográfico, em que são apresentadas as rupturas desafiadoras dos arranjos institucionais colocados pela forte regulação sanitária e seu campo organizacional. Concluem-se que as inovações disruptivas revogam as expectativas sobre o funcionamento e o desenvolvimento dos mercados, muitas vezes, suscitam preocupações morais, legais e científicas entre os pesquisadores e formuladores de políticas.
Palavras-chave: Autonomia pessoal. Cigarros Eletrônicos. Difusão de Inovação. Liberdade. Vigilância Sanitária.

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Biografía del autor/a

Joedson de Souza Delgado, Centro Universitário de Brasília - UniCEUB

Master in Law, Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Administrative Law Expert, Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Health Law Expert, Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz. Server at Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa

Ivo Teixeira Gico Júnior, Centro Universitário de Brasília - UniCEUB

Doctor in Law, Universidade de São Paulo – USP. Doctor in Economy, Universidade de Brasília – UnB. Master in Law (James Kent Scholar), Columbia University, United States. Professor of the Graduate Program of Law in UniCEUB. Lawyer

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Publicado

14-12-2018

Cómo citar

Delgado, J. de S., & Gico Júnior, I. T. (2018). A LEGALIZAÇÃO DOS CIGARROS ELETRÔNICOS NO CONTEXTO DE LIBERDADE E AUTONOMIA DO INDIVÍDUO. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 23(3), 73–104. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i31290