A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO PARA UM MODELO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA
DOI:
https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v28i12301Resumen
O presente artigo analisa o movimento hermenêutico de constitucionalização do direito administrativo, a partir de suas causas e consequências e, notadamente, subsidiado pela teoria da mitigação do princípio da legalidade pela nova concepção de juridicidade, a propiciar o exercício da função administrativa ao amparo da interpretação valorativa da Constituição Federal. Por meio do método dedutivo, concluir-se-á que a Administração Pública, em especial no exercício da função atípica de decisão jurídica para a concreção do direito-texto, encontra-se vinculada, a priori da lei ordinária, ao direito constitucional, para o fim de realizar direitos fundamentais como face substancial de um interesse público moldado pela participação social, declinando o conteúdo dialógico e democrático dos processos de tomada de decisões estatais.
Descargas
Citas
ALBUQUERQUE JÚNIOR, Raimundo Parente de. Juridicidade contra legem no processo administrativo: limites e possibilidades à luz dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 2010.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
ARENDT, Hannah. A condição humana. Tradução Roberto Raposo. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1993.
ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. Tradução Roberto Raposo. São Paulo: Cia das Letras, 1997.
ATIENZA, Manuel. El derecho como argumentación: concepciones de la argumentación. Barcelona: Ariel, 2006.
BARROSO, Luis Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, 240: 1-42, Abr./Jun. 2005.
BARROSO, Luis Roberto. A constitucionalização do direito e suas repercussões no âmbito administrativo. In: ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (Coord.). Direito administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2012, p. 31-63.
BARROSO, Luis Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
BINENBOJM, Gustavo. A constitucionalização do direito administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos. Revista Brasileira de direito Público (RBDP), Belo horizonte, Ano 4, n. 14, p. 9-53, jul/set 2006.
BINENBOJM, Gustavo. A constitucionalização do direito administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado (RERE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº. 13, março/abril/maio, 2008, p. 1-44.
BITENCOURT NETO, Eurico. Transformações do Estado e da Administração Pública no século XXI. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, Vol. 4. N. 1, p. 207-225, jan/abr. 2017.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 8 ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução Ariani Bueno Sudatti. São Paulo: Edipro, 2014.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart; OLIVEIRA, Vitória Cristina. Constitucionalização do direito administrativo e a sindicabilidade do ato discricionário. Revista Estudos Institucionais, Vol. 2, 1, 2016, p. 168-191.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Curso de direito constitucional. Coimbra: Coimbra, 2002.
COELHO, Inocêncio Mártires. Da hermenêutica filosófica à hermenêutica jurídica: fragmentos. São Paulo: Saraiva, 2010.
CUNHA, Ricarlos Almagro Vitoriano. Segurança jurídica e crise no direito. Curitiba: CRV, 2011.
CUNHA, Ricarlos Almagro Vitoriano. Ética e teoria da decisão. Curitiba: CRV, 2014.
DUGUIT, Léon. Le droit constitutionnel et la sociologie: extrait de la revue internationale de l’Enseignement du 15 novembre 1889. Paris: Armand Colin et Cie, Éditeurs, 1889.
DUGUIT, Léon. Des Fonctions de l'État Moderne: étude de sociologie juridique. Paris: V. Giard et E. Brière, 1894.
DUGUIT, Léon. Études de droit public II: L'État, les gouvernants et les agents. Paris: Albert Fontemoing, 1903.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
ENTERRÍA, Eduardo García de. Reflexiones sobre la ley y los principios generales del derecho. Madrid: Editorial Civitas, 1996.
ESCOLA, Héctor Jorge. El interés público como fundamento del derecho administrativo. Buenos Aires: Ediciones Depalma, 1989.
FERNANDES, André Dias. A constitucionalização do direito administrativo e o controle judicial do mérito do ato administrativo. Revista de Informação Legislativa (RIL), Ano 51, Número 203, jul./set. 2014, p. 143-164.
FERNANDEZ-LARGO, Antonio Osuna. El debate filosófico sobre hermenêutica jurídica. Valladolid: Secretariado de Publicaciones, Universidad, 1995.
FICHTE, Johann Gottlieb. Fundamentos do direito natural. Segundo os princípios da doutrina da ciência. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2012.
FIORAVANTI, Maurizio. Constituición: de la antigüedad a nuestros días. Traducción de Manuel Martínez Neira. Madrid: editorial Trotta, 2001.
FREITAS DO AMARAL, Diogo. Curso de direito administrativo. Voluma II. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2016.
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método. Vol. I. Petrópolis: Vozes, 2014.
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método. Vol. II. Petrópolis: Vozes, 2014.
GUIMARÃES, Aquiles Côrtes. Fenomenologia e direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
GÜNTHER, Klaus. Teoria da argumentação no direito e na moral: justificação e aplicação. Tradução de Claudio Molz. Introdução à edição brasileira de Luiz Moreira. São Paulo: Landy, 2004.
HART, Herbert. L. A. O conceito de direito. São Paulo: Martins Fontes, 2012.
HAURIOU, Maurice. Précis de droit administratif et droit public. Paris: Éditions Dalloz, 2002.
HAURIOU, Maurice. Principes de droit public. Paris: Éditions Dalloz, 2010.
HAURIOU, Maurice. La gestion administrative: étude théorique de droit administratif. Paris: Éditions Dalloz, 2012.
HEIDEGGER, Martin. El ser y el tiempo. Traducción José Gaos. México: Fondo de Cultura Económica, 1993.
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
HORBACH, Carlos Bastide. Direito administrativo e privado na obra de Ruy Cirne Lima. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
JAMBRENGHI, Vincenzo Caputi. Per una sentenza sempre meno ingiusta: uscita di sicurezzadal processo amministrativo e mediazione giustiziale. Rivista di Dirito Amministrativo, Anno XIV, novembre 2017.
JUSTEN FILHO, Marçal. Conceito de interesse público e a “personalização” do Direito Administrativo. Revista Trimestral de Direito Público, n. 26, São Paulo: Malheiros, p. 115-136, 1999.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
LIMA, Ruy Cirne. Princípios de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2007.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Teoria do ato administrativo nos trinta anos da Constituição de 1988: o que mudou? Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 6, n. 2, p. 449-477, maio/ago. 2019.
MAYER, Otto. Derecho administrativo alemán. Tomos I, II e III. Traducción Horacio H. Heredia y Ernesto Krotoschin. Buenos Aires: Editorial Depalma, 1949.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1999.
MELO, Celso Antônio Bandeira. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2015.
MIRANDA, Jorge; MEDEIROS, Rui. Constituição portuguesa anotada. Tomo III. Coimbra: Coimbra, 2007.
MONTESQUIEU, Charles de Secondat Baron de. O Espírito das leis. São Paulo: Marins Fontes, 1993.
MORENTE, Manuel García. Fundamentos de filosofia 1: lições preliminares. Tradução e Prólogo de Guilermo de la Cruz Coronado. São Paulo: Mestre Jou, 1980.
MÜLLER, Friedrich. Teoria moderna e interpretação dos Direitos Fundamentais: especialmente com base na teoria estruturante do direito. Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, Núm. 7, 2003, p. 315-327.
OTERO, Paulo. Legalidade e administração pública: o sentido da vinculação administrativa à juridicidade. Coimbra: Almedina, 2011.
POPPER, Karl. A lógica da pesquisa científica. São Paulo: Cultrix, 1974.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
SEABRA FAGUNDES, Miguel. Voto relator na apelação cível n.º 1.422. In Revista de Direito Administrativo. Vol. 14. São Paulo: Fundação Carlos Chagas, 1948.
SEABRA FAGUNDES, Miguel. O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. Rio de Janeiro: Forense, 1957.
STEIN, Ernildo. Seis estudos sobre “Ser e Tempo” (Martin Heidegger). Petrópolis: Vozes, 1988.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e consenso: Constituição, Hermenêutica e teorias discursivas. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
VASAK, Karel. Las dimensiones internacionales de los derechos humanos. Vols. I, II e III. Barcelona: Serbal/Unesco, 1984.
ZAGREBELSKY, Gustavo. La ley y su justicia: tres capítulos de justicia constitucional. Madrid: Editorial Trotta, 2008.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Sandro Lucio Dezan
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Os direitos autorais, dos artigos publicados na Revista, são do autor e da RDFD com os direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons.
