LIMITES AO DIREITO AUTORAL POST MORTEM

Autores/as

  • Joyceane Bezerra de Menezes Universidade de Fortaleza
  • Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Junior Universidade de Fortaleza

Palabras clave:

Direito Autoral. Direito de Personalidade. Direito Fundamental. Proteção Post Mortem

Resumen

 

Os direitos autorais são caracterizados pela natureza dúplice que apresenta duas dimensões dignas de tutela: dimensões patrimonial e moral. Em sua complexidade os direitos autorais merecem especial proteção por meio de previsão em tratados internacionais, dos quais se destaca a Convenção de Berna. No Brasil, há uma tradição jurídico-constitucional em proteger os direitos autorais. Destacam-se como direito patrimonial e moral sendo, neste aspecto, considerado um direito de personalidade. Alguns autores sustentam-no como um direito fundamental. O presente estudo visa analisar os limites do direito autoral após a morte do autor e os contornos da transmissibilidade. Há uma transmissibilidade dos direitos autorais em sua dimensão patrimonial, porém inexiste essa transmissão quanto à dimensão moral. Nesta hipótese, transferem-se aos sucessores do autor, a legitimidade para a sua proteção.

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Biografía del autor/a

Joyceane Bezerra de Menezes, Universidade de Fortaleza

Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Junior, Universidade de Fortaleza

Publicado

14-06-2012

Cómo citar

Menezes, J. B. de, & Oliveira Junior, V. de P. A. de. (2012). LIMITES AO DIREITO AUTORAL POST MORTEM. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 11(11), 404–428. Recuperado a partir de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/268