O RECONHECIMENTO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO UM DIREITO HUMANO E AS REPERCUSSÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL

Resumen

A segunda metade do século XX foi marcada pela construção do sistema internacional de direitos humanos e do sistema internacional de direito ambiental, os quais surgiram como resposta aos grandes desafios atuais da humanidade, quais sejam: a proteção ambiental no contexto da Sociedade de Risco e garantia dos direitos humanos no âmbito dos Estados Democráticos de Direito. Assim, surge a discussão sobre se o meio ambiente ecologicamente equilibrado, enquanto elemento essencial para a sadia qualidade de vida humana, deve ser reconhecido no rol de direitos humanos. O objetivo geral do presente estudo é analisar como a inter-relação entre direitos humanos e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado tem sido tratada em âmbito internacional e nacional, bem como as consequências jurídicas do eventual reconhecimento formal do meio ambiente ecologicamente equilibrado no rol dos direitos humanos, especialmente no cenário brasileiro. A metodologia utilizada fundamentou-se no método dedutivo com base em pesquisa teórico-bibliográfica, objetivando levantar informações acerca do problema cerne do trabalho a fim de referendar um entendimento geral. Os resultados obtidos permitiram concluir que existe atualmente uma crescente tendência internacional e no Brasil em tratar os direitos humanos e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado de forma interligada, reconhecendo este no rol de direitos humanos, o que implica tanto em um direcionamento hermenêutico em prol da efetiva garantia da segurança ambiental, bem como na responsabilidade civil do Estado em efetivar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado em consonância à jurisprudência e aos tratados internacionais.