JUSTICIA ELECTORAL Y ABUSO DE PODER:
EL CASO DE RORAIMA Y EL CORONELISMO CONTEMPORÂNEO
DOI:
https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.30.III.2877Resumen
El estudio analiza el papel de la Justicia Electoral en el combate al abuso de poder político y económico en Brasil, con un enfoque en el juicio que resultó en la destitución del gobernador de Roraima. Este caso es emblemático, ya que pone de manifiesto cómo las prácticas abusivas, arraigadas en el legado del coronelismo y el contemporáneo "voto de cabresto", socavan la igualdad electoral y perpetúan el control sobre el electorado en regiones vulnerables, especialmente aquellas marcadas por fragilidades socioeconómicas. El artículo tiene como objetivo evaluar la eficacia de la Justicia Electoral en la contención de estos abusos y verificar si sus acciones garantizan elecciones justas y equitativas. Para ello, se adopta una metodología basada en el análisis documental y la revisión bibliográfica, abarcando legislación, decisiones judiciales y literatura especializada. El caso de Roraima sirve como base para examinar los desafíos enfrentados por la Justicia Electoral en contextos específicos de vulnerabilidad. Los resultados indican que, a pesar de avances como la introducción de urnas electrónicas, que han incrementado la seguridad electoral, persisten desafíos significativos. Las demoras procesales y la sofisticación de las prácticas abusivas plantean obstáculos para respuestas ágiles y efectivas por parte de la Justicia Electoral. El artículo concluye que son necesarias mejoras institucionales, como la limitación de maniobras dilatorias y el fortalecimiento de los mecanismos de fiscalización, para consolidar la democracia. Estas medidas son esenciales para que la Justicia Electoral responda de manera más eficaz a los abusos que amenazan las condiciones de igualdad en el proceso electoral.
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