A JUSTIÇA ELEITORAL E O ABUSO DE PODER:
O CASO DE RORAIMA E O CORONELISMO CONTEMPORÂNEO
DOI:
https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.30.III.2877Resumo
O estudo analisa o papel da Justiça Eleitoral no combate ao abuso de poder político e econômico no Brasil, com foco no julgamento que resultou na cassação do governador de Roraima. Esse caso é emblemático por evidenciar como práticas abusivas, herdeiras do coronelismo e do “voto de cabresto” contemporâneo, comprometem a isonomia eleitoral e perpetuam o controle do eleitorado em regiões vulneráveis, especialmente as marcadas por fragilidades socioeconômicas. O objetivo do artigo é avaliar a eficácia da Justiça Eleitoral em coibir tais abusos e verificar se suas ações asseguram eleições justas e isonômicas. Para isso, o estudo adota uma metodologia baseada em análise documental e revisão bibliográfica, abrangendo legislações, decisões judiciais e literatura especializada. O caso de Roraima serve como base para examinar os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral em contextos específicos de vulnerabilidade. Os resultados apontam que, apesar de avanços como a introdução das urnas eletrônicas, que aumentaram a segurança eleitoral, ainda existem desafios consideráveis. A morosidade processual e a sofisticação das práticas abusivas são barreiras para respostas ágeis e eficazes por parte da Justiça Eleitoral. O artigo conclui que, para fortalecer a democracia, são necessárias melhorias institucionais, como a limitação de recursos protelatórios e o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização. Essas medidas são fundamentais para que a Justiça Eleitoral atue de forma mais eficiente no enfrentamento de abusos que ameaçam a igualdade de condições no processo eleitoral.
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