O CONCEITO DE SEGURANÇA NACIONAL NA DOUTRINA JURÍDICA BRASILEIRA: USOS E REPRESENTAÇÕES DO ESTADO NOVO À DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1935-1985)
Palabras clave:
crimes políticos, história do direito penal, autoritarismo no Brasil, Lei de Segurança Nacional.Resumen
Desde a proclamação da República, os crimes contra segurança do Estado partilhavam, no Brasil, o mesmo diploma normativo dos crimes comuns. Esta situação se alterou após a Lei de Segurança Nacional e o Código Penal de 1940 o qual, ao deixar de abordar os crimes políticos, permitiria a estes serem regulados por legislação especial, na qual receberiam tratamento especialmente rigoroso, marcado por tipos penais abertos e pelo abandono de garantias processuais. Com o fim do governo autoritário de Getúlio Vargas, tal legislação perdera efetividade, sendo, contudo, novamente utilizada durante a Ditadura Militar, que lhe deu uma nova interpretação, fazendo do fator determinante do crime político o elemento subjetivo da conduta delitiva; tal alteração permitia que qualquer ato desviante pudesse ser considerado um crime político. O término deste período deu-se com a Constituição de 1988 que, em conjunto com a manutenção da Lei de Anistia, permitiu que os atos praticados a favor ou contra o regime deixassem de ter relevância para o direito penal, mas não para história, que ainda hoje aguarda não apenas pela reparação, mas pelo mero conhecimento de diversos atos, ainda mantidos em arquivos fechados.Descargas
Citas
ABRÃO, Paulo et TORELLY, Marcelo D. Justiça de Transição no Brasil: A dimensão da reparação. In: SANTOS, Boaventura de Sousa, PIRES JUNIOR, Paulo Abrão, MACDOWELL, Cecília et TORELLY, Marcelo D. Repressão e Memória Política no Contexto Ibero-Brasileiro. Estudos sobre Brasil, Guatemala, Moçambique, Peru e Portugal. Coimbra: Universidade de Coimbra, 2010.
ABRÃO, Paulo, TORELLY, Marcelo D., ALVARENGA, Roberta V., BELLATO, Sueli A. Justiça de Transição no Brasil: o papel da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Revista Anistia Política e Justiça de Transição, 1 (2009).
ALESSI, Giorgia. O direito penal moderno entre retribuição e reconciliação. In: DAL RI Jr., Arno et SONTAG, Ricardo (Org.s). História do Direito Penal entre Medioevo e Modernidade. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.
ALVES FILHO, Ivan. Brasil, 500 Anos em Documentos. Rio de Janeiro: Mauad, 1999.
ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Um Relato para a História: Brasil nunca mais. 12.ª edição. Petrópolis: Vozes, 1986.
BAGGIO, Roberta. Justiça de Transição como reconhecimento: limites e possibilidades do processo brasileiro. In: SANTOS, Boaventura de Sousa, PIRES JUNIOR, Paulo Abrão, MACDOWELL, Cecília et TORELLY, Marcelo D. Repressão e Memória Política no Contexto Ibero-Brasileiro. Estudos sobre Brasil, Guatemala, Moçambique, Peru e Portugal. Coimbra: Universidade de Coimbra, 2010.
CASTIGLIONE, Theodolindo. A Lei de Segurança Nacional. Revista Brasileira de Criminologia e de Direito Penal, 16 (1967).
COUTO E SILVA, Golbery. Planejamento Estratégico. Campinas: UNICAMP/IFCH, 1955.
D’ARAUJO, Maria Celina S. O Estado Novo. Rio de Janeiro: Zahar, 2000.
DAL RI Jr., Arno. O Estado e seus inimigos: a repressão política na história do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2006.
Escola Superior de Guerra. Manual Básico. Rio de Janeiro: ESG, 1983.
FERREIRA, Jorge et Lucília de A. N. DELGADO (Orgs.). O Brasil republicano. O tempo do liberalismo excludente: da Proclamação da República à Revolução de 1930. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
FRAGOSO, Augusto. A Escola Superior de Guerra. Problemas Brasileiros, 88 (1971).
FRAGOSO, Heleno C. A Nova Lei de Segurança Nacional. Revista de Direito Penal e Criminologia, 35 (1983).
FRAGOSO, Heleno. Lei de Segurança Nacional: Uma Experiência Antidemocrática. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1980.
FRAGOSO, Heleno C. Sobre a Lei de Segurança Nacional. Revista de Direito Penal, n.° 30 (1980).
FRANCO SOBRINHO, Manoel. A Segurança Interna nas Cartas Constitucionais do Brasil. Revista de Direito Penal, n.° 10 (1969).
HUNGRIA, Nelson. A Evolução do Direito Penal Brasileiro. Revista Forense, julho (1943).
HUNGRIA, Nelson. O Nôvo Código Penal. Revista Forense, 88 (1941).
IANNI, Otavio. A Ditadura do Grande Capital. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1981.
LEPIANE, Antônio. O que é a Segurança Naciona1. São Paulo, 1968.
MARTINS, Luciano. Estado Novo. In: Dicionário histórico-biográfico brasileiro (1930-1983). Rio de Janeiro: Forense-Universitária/Finep, 1983.
MARTINS, Roberto. Segurança Nacional. São Paulo: Brasiliense, 1986.
MEIRA, Carlos M. Revolução Democracia e Poder. O Estado de S. Paulo, em 9.4.1972.
MEIRELLES, Hely Lopes. Poder de polícia e segurança nacional. Revista dos Tribunais, 445 (1972).
MELO FRANCO, Afonso Arinos de. Direito de Segurança: segurança do Estado e segurança do cidadão. In: MELO FRANCO, Afonso Arinos de. O som do outro sino: um breviário liberal. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978.
NORONHA, Edgard de Magalhães. Direito Penal. Volume I. São Paulo: Saraiva, 1991.
NUNES, Diego. O percurso dos crimes políticos durantes a Era Vargas (1935-1945): do Direito Penal político italiano ao Direito da Segurança Nacional brasileiro. Florianópolis: Programa de Mestrado em Direito da UFSC, 2010.
PESSOA, Mario. O Direito da Segurança Naciona1. Biblioteca do Exército e Revista dos Tribunais, 1971.
ROESLER, Cláudia Rosane et SENRA, Laura Carneiro Mello. Lei de Anistia e Justiça de Transição: A releitura da ADPF 153 sob o viés argumentativo e principiológico. Seqüência, 64 (2012).
SCHWARTZMAN, Simon (Org.). Estado Novo. Um Auto-Retrato (Arquivo Gustavo Capanema). Brasília: Editora da UnB, 1983.
SEITENFUS, Ricardo. O Brasil vai à Guerra. São Paulo, Manole, 2003.
SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. Dever de memória e a construção da história viva: A atuação da Comissão de Anistia do Brasil na concretização do Direito à Memória e à Verdade. In: SANTOS, Boaventura de Sousa, PIRES JUNIOR, Paulo Abrão, MACDOWELL, Cecília et TORELLY, Marcelo D. Repressão e Memória Política no Contexto Ibero-Brasileiro. Estudos sobre Brasil, Guatemala, Moçambique, Peru e Portugal. Coimbra: Universidade de Coimbra, 2010.
SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. O Julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal e a Inacabada Transição Democrática Brasileira. In: PIOVESAN, Flávia et SOARES, Inês Virginia Prado (Coord.s). Direito ao desenvolvimento. São Paulo: Fórum, 2010.
SONTAG, Ricardo. Código e Técnica. Tecnicização da legislação e atitude técnica diante da lei no contexto da reforma penal brasileira de 1940. Florianópolis: Programa de Mestrado em Direito da UFSC, 2009.
TACITO, Caio. A Segurança Nacional no Direito Brasileiro. Revista de Direito Administrativo, 69 (1962).
Unesco: A Guide To Human Rights. Institutions, Standards, Procedures. Paris: UNESCO, 2001.
ZAFFARONI, E. Raúl; BATISTA, Nilo et alii. Direito Penal Brasileiro. Volume I. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Os direitos autorais, dos artigos publicados na Revista, são do autor e da RDFD com os direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons.
