TEORIAS DA JUSTIÇA NO ÂMBITO DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Palabras clave:
dignidade humana, direitos fundamentais, direitos humanos, teorias da justiçaResumen
O presente estudo busca analisar a forma como a jurisdição constitucional tem se concretizado no Brasil, na tomada de decisões políticas e sociais complexas, e as suas consequências, dentro da perspectiva do Estado Democrático de Direito. Para tanto, discutem-se as Teorias de Jürgen Habermas e de Lenio Streck, aplicando-as sobre o caso recentemente julgado pela Suprema Corte Brasileira, da pesquisa científica com o uso de embriões humanos, a fim de compreender, com o estudo desse leading case, de que forma se pode alcançar a efetividade dos direitos fundamentais, sem substituir as escolhas democráticas pela discricionariedade das decisões tomadas pelo Poder Judiciário.
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