TEORIAS DA JUSTIÇA NO ÂMBITO DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Authors

  • Narciso Leandro Xavier Baez Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)
  • Vinícius Almada Mozetic Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)

Keywords:

dignidade humana, direitos fundamentais, direitos humanos, teorias da justiça

Abstract

O presente estudo busca analisar a forma como a jurisdição constitucional tem se concretizado no Brasil, na tomada de decisões políticas e sociais complexas, e as suas consequências, dentro da perspectiva do Estado Democrático de Direito. Para tanto, discutem-se as Teorias de Jürgen Habermas e de Lenio Streck, aplicando-as sobre o caso recentemente julgado pela Suprema Corte Brasileira, da pesquisa científica com o uso de embriões humanos, a fim de compreender, com o estudo desse leading case, de que forma se pode alcançar a efetividade dos direitos fundamentais, sem substituir as escolhas democráticas pela discricionariedade das decisões tomadas pelo Poder Judiciário.

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Author Biographies

Narciso Leandro Xavier Baez, Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)

Coordenador Acadêmico-Científico do Programa de Mestrado em Direito e do Centro de Excelência em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Pós Doutor em Mecanismos de Efetividade dos Direitos Fundamentais (UFSC); Doutor em Direitos Fundamentais e Novos Direitos (UNESA). Estágio com bolsa PDEE CAPES, no Center for Civil and Human Rights da University of Notre Dame, Indiana, Estados Unidos (fevereiro-julho/2011). Mestre em Direito Público, Especialista em Processo Civil, Juiz Federal da Justiça Federal de Santa Catarina desde 1996

Vinícius Almada Mozetic, Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)

Professor e Pesquisador do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Doutorando em Direito (UNISINOS). Mestre em Direito – Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNISC). Especialista em Direito Constitucional (FIE). Especialista em Direito Ambiental (PUCRS). Especialista em Gestão Ambiental (UNIJUÍ). Especialista pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC). Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Oeste de Santa Catarina. Coordenador do curso de Direito (UNOESC). Advogado.

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Published

22-12-2014

How to Cite

Baez, N. L. X., & Mozetic, V. A. (2014). TEORIAS DA JUSTIÇA NO ÂMBITO DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 16(16), 48–69. Retrieved from https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/552

Issue

Vol. 16 No. 16 (2014): Revista de Direitos Fundamentais & Democracia

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Artigos

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