CONSTITUIÇÃO SUPRANACIONAL: UMA INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL?

Autores

  • Alexandre Coutinho Pagliarini UniBrasil

Palavras-chave:

direito internacional, direito comunitário, poder constituinte

Resumo

Tradicionalmente, a idéia de poder constituinte remete o constitucionalista clássico (aquele dos tempos de Sieyès e Montesquieau) a uma incondicionalidade e à consequente conclusão de que o poder constituinte originário tudo pode. Esta é a primeira esposição feita no presente texto científico que pode ser esvaziada adiante, quando é exposto o caso do poder constituinte que vem ocorrendo fora dos moldes tradicionais no contexto da União Européia e do próprio Direito Internacional no mundo globalizado.

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Publicado

03-07-2009

Como Citar

Pagliarini, A. C. (2009). CONSTITUIÇÃO SUPRANACIONAL: UMA INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL?. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 5(5). Recuperado de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/69

Edição

v. 5 (2009)

Seção

Artigos

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