O RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO COMO INSTRUMENTO DE VIOLAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL AO VOTO SECRETO

Autores

  • Carlos Alberto Rohrmann Faculdades Milton Campos
  • Ivan Luduvice Cunha Universidade Católica de Santos

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i21216

Palavras-chave:

Eleições, Tribunal Superior Eleitoral, Recadastramento Biométrico de Eleitores, Voto Secreto. Elections, Brazilian Electoral Superior Court, Elector Biometric Registration, Secret Ballot.

Resumo

Este artigo, tendo como marco teórico a tese Code and Other Laws of Cyberspace, de Lawrence Lessig, tem como objetivo examinar a política de recadastramento biométrico promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral, especificamente quanto ao direito constitucional ao voto secreto. Para tanto, utilizando o método indutivo e a pesquisa bibliográfica de livros e artigos científicos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros, confirma a hipótese da existência de risco ao direito fundamental ao voto secreto causado pelo recadastramento biométrico de eleitores promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral, demonstrando que a tecnologia de votação eletrônica é passível de fraudes porque expõe importantes dados pessoais e eleitorais. A pesquisa conclui que apenas uma total desvinculação da máquina que identifica o eleitor com a máquina que registra o voto pode garantir a proteção da escolha feita pelo eleitor.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Carlos Alberto Rohrmann, Faculdades Milton Campos

Doutor em Direito pela University of California, Berkeley, mestre em Direito pela University of California at Los Angeles (UCLA), mestre em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais, graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos e graduação em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor do programa de pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito Milton Campos. Procurador do Estado de Minas Gerais.

Ivan Luduvice Cunha, Universidade Católica de Santos

Doutorando em Direito na Escola Superior Dom Helder Câmara, mestre em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, especialização em Direito Público pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo e graduação em Direito pela Universidade Católica de Santos. Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais por dois mandatos (2016/2018 e 2018/2020), conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas Gerais (2019/2021) e professor da pós-graduação lato sensu do Centro de Atualização em Direito (CAD). Procurador do Estado de Minas Gerais.

Referências

ACEMYAN, Claudia Z.; KORTUM, Philip; BYRNE, Michael D.; WALLACH, Dan S. Usability of voter verifiable, end-to-end voting systems: baseline data for Helios, Prêt à Voter, and Scantegrity II. USENIX Journal of Election Technology and Systems, Berkeley, v. 2, n. 3, p. 26-56, 2014. Disponível em: <http://blogs.usenix.org/sites/default/files/jets_0203_complete.pdf#page=28>. Acesso em: 12 set. 2017.

BARBOSA, Leonardo Augusto de Andrade. The ballot under the bayonet: election law in the first years of the Brazilian civil-military regime (1964-1967). Revista Direito GV, São Paulo, v. 13, n. 1, p. 145-170, 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322017000100145&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 9 set. 2017.

BERTONCELO, Edison Ricardo Emiliano. "Eu quero votar para presidente": uma análise sobre a Campanha das Diretas. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 76, p. 169-196, 2009. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452009000100006&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 9 set. 2017.

BRUNAZO FILHO, Amilcar. Modelos e gerações dos equipamentos de votação eletrônica. Fev. 2014. Disponível em: <http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/modelosUE.htm>. Acesso em: 01 jun. 2017.

CAJADO, Ane Ferrari Ramos; DORNELLES, Thiago; PEREIRA, Amanda Camylla; Eleições no Brasil: uma história de 500 anos. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2014.

CARRIER, Michael A. Vote counting, technology, and unintended consequences. St. Johns’s Law Review, Nova Iorque, v. 69, 2005. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=792324>. Acesso em: 12 set. 2017.

CASTELLUCCI, Aldrin Armstrong Silva. Muitos votantes e poucos eleitores a difícil conquista da cidadania operária no Brasil Império (Salvador, 1850-1881). Varia História, Belo Horizonte, v. 30, n. 52, p. 184-206, 2014. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-87752014000100009&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 1 set. 2017.

COMITÊ MULTIDISCIPLINAR INDEPENDENTE. Histórico. 2010. Disponível em: <http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/CMind-1-Brasil-2010.htm#1->. Acesso em: 8 ago. 2017.

COMITÊ MULTIDISCIPLINAR INDEPENDENTE. Modelos e gerações dos equipamentos de votação eletrônica. Disponível em: <http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/modelosUE.htm>. Acesso em: 8 ago. 2017.

COMITÊ MULTIDISCIPLINAR INDEPENDENTE. Relatório sobre o sistema brasileiro de votação eletrônica. Brasília: CMind, 2010. 105 p. Disponível em: <http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/CMind-1-Brasil-2010.pdf>. Acesso em: 8 ago. 2017.

COSTA, Valeriano Mendes Ferreira. Vertentes democráticas em Gilberto Freyre e Sérgio Buarque. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 26, p. 219-248, 1992. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64451992000200008&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 10 set. 2017.

ELMENDORF, Christopher S. Structuring judicial review of electoral mechanics: explanations and opportunities. University of Pennsylvania Law Review, Filadélfia, v. 156, 2007. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=980079 >. Acesso em: 15 set. 2017.

FARHI, Niko. An implementation of dual (paper and cryptographic) voting systems. 2013. 40 p. Master of Science Thesis (Computer Science) – The Blatavnik School of Computer Sciences, Faculty of Exact Sciences, Tel Aviv University, Tel Aviv, 2013.

FERRARO, Alceu Ravanello; LEÃO, Michele de. Lei Saraiva (1881): dos argumentos invocados pelos liberais para a exclusão dos analfabetos do direito de voto. Educação Unisinos, São Leopoldo, v. 16, n. 3, p. 241-250, 2012. Disponível em: <http://revistas.unisinos.br/index.php/educacao/article/view/edu.2012.163.06/1201>. Acesso em: 8 set. 2017.

LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

LESSIG, Lawrence. Code and other laws of cyberspace. Nova Iorque: Basic Books, 1999.

LESSIG, Lawrence. The law of the horse: What cyberlaw might teach. Harvard Law Review, n. 113, p. 501, 1999.

LESSIG, Lawrence. The limits in open code: Regulatory standards and the future of the net. Berkeley Technology Law Journal, Berkeley, n. 14, p. 759, 1999.

LIMONGI, Fernando. Fazendo eleitores e eleições: mobilização política e democracia no Brasil Pós-Estado Novo. Dados, Rio de Janeiro, v. 58, n. 2, p. 371-400, 2015. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582015000200371&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 10 set. 2017.

MERCURI, Rebecca. Eletronic vote tabulation: checks and balances. 2001. 217 p. Ph. D. Thesis (Computer Science) – School of Engineering and Aplied Science, Departament of Computer and Information Systems, University of Pennsylvania, Philadelphia, 2001.

NICOLAU, Jairo. A participação eleitoral: evidências sobre o caso brasileiro. Paper apresentado no VIII Congresso Luso-Brasileiro de Ciências Sociais. Coimbra, 2004.

NICOLAU, Jairo. Impact of electronic voting machines on blank votes and null votes in brazilian elections in 1998. Brazilian Political Science Review, São Paulo, v. 9, n. 3, p. 3-20, 2015. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1981-38212015000300003&lang=pt >. Acesso em: 11 set. 2017.

ROHRMANN, Carlos Alberto; CAMPOS, Miriam de Abreu Machado. My body for a vote? No, thank you. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, Nova Lima, v. 24, 2012. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.

ROHRMANN, Carlos Alberto; GOMES, Frederico. Direito eletrônico: urna biométrica para exercício do direito ao voto? Revista da Faculdade de Direito Milton Campos. Nova Lima, v. 26, p. 229-248, 2013. Disponível em: <http://ojs.mcampos.br/index.php/RFDMC/article/view/29/14>. Acesso em: 8 set. 2017.

SIGNES, André Frossard. A proibição da selfie na urna em busca da salvaguarda do voto secreto: exagero, formalismo ou necessidade? Revista Estudos Eleitorais, Brasília, v. 10, n. 3, p. 9-27, 2015. Disponível em: <http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/bitstream/handle/bdtse/1841/proibicao_selfie_urna_signes?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 10 set. 2017.

SILVA, Thiago; SILVA, Estevão. Eleições no Brasil antes da democracia: o Código Eleitoral de 1932 e os pleitos de 1933 e 1934. Revista de Sociologia Politítica, Curitiba, v. 23, n. 56, p. 75-106, 2015. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-44782015000400075&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 8 set. 2017.

TOKAJI, Daniel P. The paperless chase: voting and democratic values. Fordham Law Review, Nova Iorque, v. 57, 2005. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=594444>. Acesso em: 11 set. 2017.

VERZOLA, Roberto. Automating elections: electronic voting machines have made mistakes too. HALAL Working Paper. Quezon, n. 4, 2008. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1150274>. Acesso em: 10 set. 2017.

VILLA, Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro; NUNES, Geórgia Ferreira Martins; COELHO, Margarete de Castro. Identificação eleitoral biométrica no Brasil: retorno ao mecanismo panóptico. Ballot. Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, p. 162-177, 2015. Disponível em: <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/ballot/article/view/22131/15998>. Acesso em: 10 set. 2017.

VISCARDI, Cláudia Maria R. Voto, representação e soberania popular na república brasileira. Estudos Ibero-Americanos. Porto Alegre, v. 41, n.1, p. 14-39, 2015. Disponível em: <http://www.redalyc.org/html/1346/134641062003/>. Acesso em: 8 set. 2017.

Downloads

Publicado

16-08-2019

Como Citar

Rohrmann, C. A., & Cunha, I. L. (2019). O RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO COMO INSTRUMENTO DE VIOLAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL AO VOTO SECRETO. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 24(2), 198–221. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i21216

Edição

v. 24 n. 2 (2019): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Seção

Artigos

Licença

Os direitos autorais, dos artigos publicados na Revista, são do autor e da RDFD com os direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons.