OS MECANISMOS ONLINE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS (ONLINE DISPUTE RESOLUTION) NO DIREITO BRASILEIRO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.28.N.II.1882

Resumo

Através desse artigo, pretende-se investigar acerca da possibilidade de utilização de mecanismos consensuais online e a sua aplicabilidade como resposta adequada aos conflitos de interesses, a partir da aplicação da política pública instituída pela Resolução n. 125/2010 do CNJ. Sendo assim, questiona-se: o que são os mecanismos online de resolução de conflitos? Seriam eles uma opção legalmente viável no cenário jurídico brasileiro? Como se daria a sua adequada utilização? Parte-se da hipótese de que é possível a utilização dos meios consensuais online de tratamento de conflitos, pois são instrumentos capazes de facilitar a comunicação entre as partes e encontram respaldo na legislação brasileira. Alinhado ao problema de pesquisa e hipótese, está o objetivo geral, que consiste em investigar o que são os online dispute resolution enquanto mecanismos de acesso à justiça no Brasil diante da aplicação da Resolução n. 125 do CNJ. Em decorrência do objetivo principal foram elaborados os seguintes objetivos específicos: a) descrever a Política Judiciária de tratamento dos conflitos de interesses no Brasil e analisar o princípio fundamental de acesso à justiça; b) explicar o que são os ODR’s, analisando a legislação que dá suporte à sua aplicação no direito brasileiro; c) ponderar acerca da implementação dos mecanismos online no Brasil, examinando alguns aspectos relativos às transformações sociais experimentadas a partir da era da informação. Com a finalidade de cumprir com os objetivos propostos, utilizar-se-á o método dedutivo e o método de procedimento monográfico.

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Biografia do Autor

Helena Pacheco Wrasse, Universidade de Santa Cruz do Sul

Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2017) com bolsa BIPSS – Bolsas Institucionais para Programas de Pós-graduação da Universidade de Santa Cruz do Sul, RS, Edital 01/2017. Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2014). Professora de Direito e Coordenadora do Núcleo de Pesquisas em Mediação, Direito de Família e Sucessões na Faculdade Dom Alberto em Santa Cruz do Sul. Conciliadora Judicial. Mediadora. Advogada. E-mail: [email protected], link currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8807847624754466

Fabiana Marion Spengler, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Pós-doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre, em Roma, na Itália, com bolsa CNPq (PDE). Doutora em Direito pelo programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS – RS, com bolsa Capes, mestre em Desenvolvimento Regional, com concentração na área Político Institucional da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC – RS, docente dos cursos de Graduação e Pós Graduação lato e stricto sensu da UNISC.

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Publicado

31-08-2023

Como Citar

Wrasse, H. P., & Marion Spengler, F. (2023). OS MECANISMOS ONLINE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS (ONLINE DISPUTE RESOLUTION) NO DIREITO BRASILEIRO. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 28(2), 227–252. https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.28.N.II.1882

Edição

v. 28 n. 2 (2023): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Seção

Artigos

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