RELAÇÕES DE SABER-PODER SOBRE OS CORPOS COM DEFICIÊNCIA NA INTERDIÇÃO E TOMADA DE DECISÃO APOIADA: UMA ANÁLISE GENEALÓGICA DE ACÓRDÃOS DO TJ/SE

a genealogical analysis of TJ/SE judgments

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.28.N.III.2498

Resumo

Esta pesquisa objetivou expor as consequências do novo regime de capacidade civil na prática forense. O problema do estudo consistia no fato de que tanto a curatela, como a tomada de decisão apoiada transportam a análise da capacidade civil das pessoas com deficiência para o Poder Judiciário, onde são produzidos discursos e verdades. A pesquisa se desenvolveu através do método analítico indutivo e com a perspectiva genealógica de Michel Foucault. Analisaram-se os acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe referentes a esse objeto, inferindo as práticas discursivas e o valor dado a cada um dos enunciados dos sujeitos processuais. Constatou-se que a capacidade civil ainda está vinculada à análise médico-psiquiátrica, o que dá espaço para relações de saber-poder sobre corpos com deficiência no âmbito judicial. Concluiu-se pela necessidade de reflexão crítica sobre esse sistema jurídico-civil há pouco reformado, a fim de ampliar o diagnóstico das inovações legislativas e promover a rediscussão de práticas discursivas e não discursivas.

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Biografia do Autor

Hilbert Melo Soares Pinto, Centro Universitário Maurício de Nassau

Doutorando em Direito Civil pela UFPE. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) (2021). Pós-Graduado em Direito Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD) (2021). Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT). Professor de Direito no Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Advogado (OAB/SE).

Tanise Zago Thomasi, Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2017). Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (2009). Professora na Universidade Federal de Sergipe (UFS). Examinadora do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Lider do grupo de pesquisa O Protagonismo humano enquanto direito fundamental: reflexos sociais e empresariais, vinculado a Universidade Federal de Sergipe.

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Publicado

20-12-2023

Como Citar

Melo Soares Pinto, H., & Zago Thomasi, T. (2023). RELAÇÕES DE SABER-PODER SOBRE OS CORPOS COM DEFICIÊNCIA NA INTERDIÇÃO E TOMADA DE DECISÃO APOIADA: UMA ANÁLISE GENEALÓGICA DE ACÓRDÃOS DO TJ/SE: a genealogical analysis of TJ/SE judgments. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 28(3), 134–162. https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.28.N.III.2498