A FRAGILIZAÇÃO DO ESTADO-NAÇÃO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS VIOLADOS PELAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Autores

  • Elias Jacob de Menezes Neto Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Jose Luis Bolzan de Morais Universidade do Vale do Rio dos Sinos

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i31135

Palavras-chave:

Big data, Direitos humanos, Tecnologia da informação e comunicação, Vigilância

Resumo

Este artigo resulta da necessidade de situar a proteção dos direitos humanos diante da proliferação das tecnologias de informação e comunicação (TICs) e dos fluxos globais de dados, especialmente, levando-se em conta que a desterritorialidade e a fluidez desses fenômenos desafiam os mecanismos de controle jurídico, centrados, exclusivamente no Estado-nação Tendo como marco teórico e metodológico uma corrente da sociologia canadense denominada surveillance studies, o artigo demonstrará como a violação de direitos humanos pelas TICs vai muito além da privacidade. Demonstrar-se-á, ainda, que o Estado é palco fragilizado para a proteção desses direitos, o que permite considerar a teoria sistêmica como adequadas para proteger direitos violados por corporações transnacionais ligadas à tecnologia da informação. Conclui que a proteção dos direitos humanos afetados pelas TICs não pode depender, exclusivamente, dos meios de regulação jurídica associados ao Estado, dada a sua impossibilidade de lidar com problemas que escapam à esfera da política e ao container territorial, o que torna imprescindível a participação da iniciativa privada.

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Biografia do Autor

Elias Jacob de Menezes Neto, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestre e Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professor adjunto do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, campus de Caicó/RN. Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica e do Laboratório de Governança Pública, ambos da UFRN. E-mail: [email protected]

Jose Luis Bolzan de Morais, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq – Nível 1D. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Mestrado e Doutorado.

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Publicado

14-12-2018

Como Citar

Jacob de Menezes Neto, E., & Bolzan de Morais, J. L. (2018). A FRAGILIZAÇÃO DO ESTADO-NAÇÃO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS VIOLADOS PELAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 23(3), 231–257. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i31135

Edição

v. 23 n. 3 (2018): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Seção

Artigos

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