AMICUS CURIAE DEMOCRÁTICO E O PROCESSO COLETIVO AMBIENTAL

Palavras-chave: Amicus curiae, Ação civil pública ambiental, Ação popular ambiental, Atuação democrática, Política pública judicial

Resumo

A pesquisa busca analisar o instituto do amicus curiae no âmbito do processo coletivo nacional e o princípio da participação popular. O problema que se pretende resolver é se o amicus curiae apresenta-se como instrumento adequado para propiciar a participação e a fiscalização popular no processo coletivo ambiental. Foram utilizados na realização desta pesquisa o método vertente jurídico-teórico e o raciocínio dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. Ao final da pesquisa, foi possível evidenciar que o amicus curiae se apresenta como instrumento parcialmente democrático, sendo necessário o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de um novo agente democrático que, de modo mais adequado possibilite uma melhor e mais afinada participação e fiscalização popular em demandas ambientais.

Biografia do Autor

Magno Federici Gomes, ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA - ESDHC e PUC MINAS.
Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA. ORCID: <http://orcid.org/0000-0002-4711-5310>. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/1638327245727283>. E-mail: federici@pucminas.br
Leandro José Ferreira, ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA - ESDHC.
Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Especialista em Direito Processual pela PUC/MG. Bacharel em Direito. Advogado militante. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/0073185123370011>. Endereço eletrônico: leandrojfadv@gmail.com

Referências

BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Revista da ESMEC, Fortaleza, v.4. nº 2, p. 11-100, 2006. Disponível em: <http://revistathemis.tjce.jus.br/index.php/THEMIS/article/view/241/232>. Acesso em: 05 maio 2018.

BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 05 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 05 maio 2018.

BRASIL. Lei nº 4.717, de 29 jun. 1965. Regula a ação popular. Diário Oficial da União, Brasília, 29 jun. 1965. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4717.htm>. Acesso em: 05 maio 2018.

BRASIL. Lei n° 6.938, de 31 de ago. 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 02 set. 1981. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm>. Acesso em: 05 maio 2018.

BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 jul. 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 25 jul. 1985. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7347orig.htm>. Acesso em 05 maio 2018.

BRASIL. Lei nº 10.259, de 12 jul. 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. Diário Oficial da União, Brasília, 12 jul. 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10259.htm>. Acesso em: 01 jun. 2018.

BRASIL. Lei nº 13.105 de 16 mar. 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 17 mar. 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 05 maio 2018.

BUENO, Cassio Scarpinella. Amicus curiae no processo civil brasileiro: um terceiro enigmático. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

BUENO, Cassio Scarpinella. Amicus curiae no projeto de novo Código de Processo Civil. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 48, nº 190, p. 111-121, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/242885/000923086.pdf?sequence=1>. Acesso em: 05 maio 2018.

BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil: inteiramente estruturado à luz do novo CPC – Lei nº 13.105, de 16-03-2015. São Paulo: Saraiva, 2015.

CABRAL, Antônio do Passo. Do amicus curiae. In: STRECK, Lênio Luiz; NUNES, Dierle; CUNHA, Leonardo Carneiro da. (Coord.). Comentários ao Código de Processo Civil: de acordo com a Lei 13.256/2016. São Paulo: Saraiva, 2016. Cap. V, p. 330-340.

CABRAL, Antônio do Passo. Pelas asas de Hermes: a intervenção do amicus curiae, um terceiro especial. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 234, p. 111-141, out./dez. 2003. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/45149/44793>. Acesso em: 05 maio. 2018.

CAMBI, Eduardo; DAMASCENO, Kleber Ricardo. Amicus curiae e o processo coletivo: uma proposta democrática. In: CLÉVE, Clémerson Merlin (Coord.). Direito constitucional: processo constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. Tomo I, Cap. IV, p. 655-687.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução por Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.

CHIOVENDA, José. Principios de derecho procesal civil. Tradução por José Casais Y Santaló. Madrid: Reus, 1922.

COSTA, Rosalina Moitta Pinto da. O amicus curiae como instrumento de participação democrática e de realização dos direitos fundamentais. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, v. 15, nº 106, p. 339-372, jun./set. 2013. Disponível em: <https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/82/73>. Acesso em: 05 maio 2018.

FIGUEIREDO, Apoliana Rodrigues. Amicus curiae estudo do artigo 138 do Código de Processo Civil. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, v. 11, nº 2, p. 239-261, jul/dez. 2017. Disponível em:<http://www.fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/108/153>. Acesso em: 05 maio. 2018.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, nº 52, v. 2, p. 93-111, maio/ago. 2017. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v2i52.8864>. Acesso em: 17 abr. 2018.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Novas Tendências na Tutela Jurisdicional dos Interesses Difusos. Revista da Faculdade de Direito da USP, São Paulo, v. 79, p. 283-307, 1984. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67016/69626>. Acesso em: 05 maio 2018.

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. Revista Direito Público, v. 11, nº 60, p. 25-50, abr. 2015. Disponível em: <https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2353/1204>. Acesso em: 25 jun. 2018.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade II. Tradução por Flávio Beno Seibeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2011. vol. 2.

HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Tradução por Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Fabris, 1991.

HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. The cost of rights: why liberty depends on taxes. New York: W.W. Norton & Company, 1999. Disponível em: . Acesso em: 01 jun. 2018.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/1985 e legislação complementar. 13. ed. São Paulo: Revista do Tribunais, 2014.

MARCO, Cristhian Magnus de; MEZZAROBA, Orides. O direito humano ao desenvolvimento sustentável: contornos históricos e conceituais. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 14, nº 29, p. 323-349, out. 2017. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/1066/623>. Acesso em 05 maio 2018.

MATTOS, Ana Letícia Queiroga de. Amicus curiae: hermenêutica e jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Arraes, 2011.

MEIRELLES, Hely Lopes; WALD, Arnoldo; MENDES, Gilmar Ferreira.Mandado de segurança e ações constitucionais. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Participação, processo civil e defesa do meio ambiente. São Paulo: Letras Jurídicas, 2011.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. Ação civil pública e programação da TV. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 201, p. 45-56, jul./set. 1995. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/viewFile/46567/46391>. Acesso em: 05 maio 2018.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. Os novos rumos do processo civil brasileiro. In: BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Temas de direito processual: sexta série. São Paulo, Saraiva, 1997. p. 193-208. Disponível em: <http://www.ablj.org.br/revistas/revista6/revista6%20%20JOS%C3%89%20CARLOS%20BARBOSA%20MOREIRA%20-%20Os%20Novos%20Rumos%20do%20Processo%20Civil%20Brasileiro.pdf>. Acesso em: 05 maio 2018.

OLIVEIRA, Adauto José de. Ação popular ambiental. Belo Horizonte: Arraes, 2011.

PRANEETHA, S B. Peoples Participation and Environmental Protection. Journal Of Business Management & Social Sciences Research, [S.l.], v. 2, n. 2, p. 94-98, feb. 2013. ISSN 2319-5614. Disponível em: <http://borjournals.com/a/index.php/jbmssr/article/view/174>. Acesso em: 08 jun. 2018.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Ação civil pública. In: DIDIER JR, Fredie. (Coord.). Ações constitucionais. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2007. p. 248-315.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Manual de direito processual civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado socioambiental de direito. In: CLÉVE, Clémerson Merlin (Coord.). Direito constitucional: processo constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. Tomo I, Cap. IV, p. 709-757.

SILVA, Adriana; SANTOS Polianna; BARCELOS, Júlia. Democracia e informação: o voto nulo no Brasil. Revista Direitos Fundamentais e Democracia - RDFD, Curitiba, v. 22, nº 1, p. 257-277, jan./abr. 2017. Disponível em: <https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/726/496>. Acesso em: 05 jun. 2018.

SILVA, João Henrique Sampaio da. O instituto do amicus curiae e sua atuação no incidente de resolução de demandas repetitivas. In: CASTRO, João Antônio Lima (Coord.). Direito processual e público. Belo Horizonte: PUC Minas, 2018. p. 659-670.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Código de processo civil anotado. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

ZANETI JÚNIOR, Hermes. A teoria da separação de poderes e o estado democrático constitucional: funções de governo e funções de garantia. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo (Coord.). O controle jurisdicional de políticas públicas. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. p. 33-72.

Publicado
2020-08-28