AS AÇÕES AFIRMATIVAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL – CONTEXTO, MARCO NORMATIVO, EFETIVIDADE E DESAFIOS.

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i21554

Palavras-chave:

Acesso à Educação Superior no Brasil, Ações Afirmativas, Pessoas com Deficiência. Access to Higher Education in Brazil, Affirmative Actions, Persons with Disabilities.

Resumo

 À luz da arquitetura jurídico-constitucional e de outros aportes, programas criados pelo poder público (em especial mediante outras leis e atos normativos) e o labor da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que se busca é produzir uma análise sobre a natureza e a efetividade dos instrumentos normativos que dizem respeito a proteção das pessoas com deficiência no âmbito interno, com foco na promoção do acesso à educação em nível superior inclusiva e emancipatória. No que concerne ao problema da igualdade material na condição de igualdade de oportunidades e de superação das desigualdades fáticas, foi possível verificar que, na seara da concretização do direito à educação superior, o Brasil ainda se encontra em situação deficitária, especialmente na falta de abrangência do contingente populacional das pessoas com deficiência tanto na modalidade presencial quanto na modalidade EAD.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ingo Wolfgang Sarlet, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil

Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Munique. Professor Titular da PUCRS. Desembargador do TJRS.

Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Centro Universitário Ritter dos Reis- Uniritter

Advogada, graduada e mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará- UFC. Doutora em Direito pela Universidade de Augsburg, Alemanha. Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Hamburg, Alemanha e pós-doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS. Atualmente, é professora dos cursos de graduação e de mestrado do Centro Universitário Ritter dos Reis- UNIRITTER.

 

Referências

BAEZ, Narciso Leandro Xavier. Affirmative Action – Concept, Theories and Measures – Historical Development in Brazil. In: BAEZ, Narciso Leandro Xavier; DOMINGUEZ-REDONDO, Elvira (Ed.). The Existence and Efficacy of Affirmative Action Measures in UK, South Africa, India, China, Latin America & Brazil. Chapecó: Editora Unoesc, 2018.

BRASIL. Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, que aprovou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30.03.2007. Diário Oficial da União (DOU) de 10.7.2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/CONGRESSO/DLG/DLG-186-2008.htm>. Acesso em: 03.12.2018.

BRASIL. Decreto Legislativo nº 261, de 25 de novembro de 2015. Aprova o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, 27.06.2013. DOU de 9.10.2018. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9522.htm>. Acesso em: 03.12.2018 (BRASIL, 2015a).

BRASIL. Lei 11.096, de 13 de janeiro de 2005. DOU de 14.1.2005. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11096.htm>. Acesso em 08.12.2018.

BRASIL. Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012. DOU de 30.8.2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm>. Acesso em: 08.12.2018.

BRASIL. Lei 13.146, de 6 de julho de 2015. DOU de 7.7.2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm>. Acesso em: 03.12.2018.

BRASIL. Lei 13.409, de 28 de dezembro de 2016. DOU de 29.12.2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13409.htm>. Acesso em 08.12.2018.

BRASIL. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. DOU de 23.12.1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em 12.09.2018.

BRASIL. MEC. Programa Universidade para Todos (PROUNI). Bolsistas – pessoas com deficiência. 2019 [?] Disponível em: < http://prouniportal.mec.gov.br/images/pdf/Representacoes_graficas/bolsistas_pessoas_deficiencia.pdf>. Acesso em 20.03.2019.

BRASIL. Mensagem 246, de 06 de julho de 2015. DOU de 7.7.2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Msg/VEP-246.htm>. Acesso em 08.12.2018 (BRASIL, 2015b).

BRASIL. STF. Tribunal Pleno. ADI 5357 MC-Ref. Relator(a): Min. Edson Fachin. julgado em 09. 06. 2016. Processo Eletrônico DJe-240. Divulgação 10.11.2016. Publicação 11.11.2016. Disponível em: < http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=310709378&ext=.pdf>. Acesso em 10.12.2018 (BRASIL, 2016b).

BRASIL. STJ. Segunda Turma. REsp 1.607.472-PE. Rel. Min. Herman Benjamin. Por unanimidade, julgado em 15.9.2016, DJe 11.10.2016. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/webstj/processo/justica/jurisprudencia.asp?origemPesquisa=informativo&tipo=num_pro&valor=REsp1607472>. Acesso em 10.12.2018 (BRASIL, 2016a).

DINIZ, Débora. Modelo social da deficiência: a crítica feminista. Série Anis. Brasília: Letras livres, 1-8 julho, 2003.

DINIZ, Débora. O que é deficiência? São Paulo: Brasiliense, 2007.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 17 ed. Rio de Janeiro: Paz e terra, 1987.

INEP. Censo Escolar 2017: notas estatísticas. Brasília, Brasília: INEP, Ministério da Educação, 2018. Disponível em: <http://download.inep.gov.br/educacao_basica/censo_escolar/notas_estatisticas/2018/notas_estatisticas_Censo_Escolar_2017.pdf>. Acesso em 10. 12. 2018.

INEP. Censo Escolar 2018: notas estatísticas. Brasília: INEP, Ministério da Educação, 2019. Disponível em: < http://download.inep.gov.br/educacao_basica/censo_escolar/notas_estatisticas/2018/notas_estatisticas_censo_escolar_2018.pdf>. Acesso em 19.03.2019.

INEP. Censo Escolar da Educação Básica 2016: notas estatísticas. Brasília: INEP, Ministério da Educação, 2017. Disponível em: <http://download.inep.gov.br/educacao_basica/censo_escolar/notas_estatisticas/2017/notas_estatisticas_censo_escolar_da_educacao_basica_2016.pdf>. Acesso em 10. 12. 2018.

INEP. Sinopse Estatística da Educação Básica 2018. Brasília, 2019. Disponível em: < http://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica>. Acesso em 19.03.2019 (INEP, 2019a).

INEP. Sinopse Estatística da Educação Superior 2007. Brasília: Inep, 2008[?]. Disponível em: < http://portal.inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-superior>. Acesso em: 06.12.2018.

INEP. Sinopse Estatística da Educação Superior 2013. Brasília: Inep, 2014[?]. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-superior>. Acesso em: 06.12.2018.

INEP. Sinopse Estatística da Educação Superior 2017. Brasília: Inep, 2018. Disponível em: < http://portal.inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-superior>. Acesso em: 06.12.2018. (INEP, 2018a)

MEC; INEP. Censo da Educação Superior 2017: divulgação dos principais resultados. Brasília: MEC; INEP, 2018. Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/docman/setembro-2018-pdf/97041-apresentac-a-o-censo-superior-u-ltimo/file>. Acesso em: 06.12.2018.

RIOS, Roger Raupp. Direito da antidiscriminação e discriminação por deficiência. In: Deficiência e discriminação. DINIZ, Débora Diniz; SANTOS, Wederson (org.). Brasília: Letras livres- Edunb, 2010.

SARLET, Ingo Wolfgang. Eficácia dos direitos fundamentais. 13. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Avanços das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência. Brasília, 2012. Disponível em:<https://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/livro-avancos-politicas-publicas-pcd.pdf>. Acesso em 07.12.2018.

VIEGAS, Anderson. Cresce o acesso da pessoa com deficiência ao ensino superior no país. Mato Grosso do Sul: G1, 10. 06. 2016. Disponível em: <http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2016/06/cresce-o-acesso-da-pessoa-com-deficiencia-ao-ensino-superior-no-pais.html>. Acesso em 10.12.2018.

Downloads

Publicado

16-08-2019

Como Citar

Sarlet, I. W., & Sarlet, G. B. S. (2019). AS AÇÕES AFIRMATIVAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL – CONTEXTO, MARCO NORMATIVO, EFETIVIDADE E DESAFIOS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 24(2), 338–363. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i21554

Edição

v. 24 n. 2 (2019): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Seção

Artigos

Licença

Os direitos autorais, dos artigos publicados na Revista, são do autor e da RDFD com os direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons.