A inviolabilidade do domicílio e seus limites: o caso do flagrante delito (The inviolability of the home and its limits: the case of flagrante delict)

Autores

  • Ingo Wolfgang Sarlet Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil
  • Jayme Weingartner Neto Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil

Palavras-chave:

inviolabilidade de domicílio – flagrante delito – crime permanente – prova ilícita - home inviolability - in flagrante delicto - continuous crime - inadmissible evidence.

Resumo

o presente artigo analisa o direito fundamental à inviolabilidade de domicílio em face dos seus limites, no caso, o da prisão em flagrante delito e das circunstâncias que justificam, nos casos de crime permanente, a sua legitimação em face da ordem jurídica, pena de configuração da ilicitude da prova obtida.

this article analyzes the fundamental right to home inviolability in the light of its admitted restrictions, namely the case of inprisonment during the commission of a crime (in flagrante delicto) and the circunstances in which this is allowed in the case of continuous crime in order not to configurate inadmissible evidence.

 

 

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Biografia do Autor

Ingo Wolfgang Sarlet, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil

Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Munique. Professor Titular da PUCRS e Juiz de Direito no RS.


Jayme Weingartner Neto, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil

Mestre (Coimbra) e Doutor (PUCR) em Direito. Professor da UNILASSALE. Desembargador do TJRS.

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Publicado

10-12-2013

Como Citar

Sarlet, I. W., & Neto, J. W. (2013). A inviolabilidade do domicílio e seus limites: o caso do flagrante delito (The inviolability of the home and its limits: the case of flagrante delict). Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 14(14.2), 544–562. Recuperado de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/470