TER QUE MANTER A VIDA MESMO SEM TER UM LUGAR: A DESIGUALDADE COMO FORÇA POLÍTICA DA EXCLUSÃO DO CAPITAL AO DIREITO À MORADIA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i31727

Resumo

O artigo propõe uma análise crítica acerca das consequências da naturalização das desigualdades sociais para os sujeitos que encontram-se excluídos da sociedade brasileira em razão da crise do sistema econômico neoliberal. O problema jurídico aborda o questionamento sobre como a desigualdade social exclui os sujeitos da sociedade a ponto de inferir no direito à moradia. Para tanto, são apresentados os argumentos que demonstram como a crise do capitalismo globalizante, impelida pelas políticas econômicas neoliberais, acabam por manter e acentuar as taxas de desigualdade social entre os diversos estratos sociais no Brasil. Na sequência, expõe a condição de subcidadania, atribuída aos sujeitos de habitus precário, como forma de naturalização das desigualdades sociais e, como isso tem dificultado o acesso desses sujeitos  aos mercados produtivos formais, obstando, também, o acesso à moradia e ao direito à cidade, demonstrando a face sombria da violação do direito fundamental à moradia. Por meio de vertentes críticas, com base em autores que tratam de questões sobre a urbanização, subjetividades e efetivação da cidadania na contemporaneidade, o trabalho teórico de cunho bibliográfico observa como método de abordagem o hipotético-dedutivo, com interpretação sociológica.  Ao final, demonstra como a desigualdade social, dentro da ótica capitalista, passa a gerir os cidadãos dos subcidadãos ou cidadão de segunda classe, de como estes sujeitos marginalizados são transportados da exclusão para a expulsão das estruturas macroeconômicas de gerência do sistema e, como tudo isso obstaculiza e invisibiliza a luta pelo acesso digno a um lugar, à moradia.

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Biografia do Autor

Elenise Felzke Schonardie, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI

Doutora em Ciências Sociais pela UNISINOS, Mestre em Direito pela UNISC, Docente permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estaaado do Rio Grande do Sul - UNIJUI, vinculada à linha de pesquisa Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento; advogada.

Gabrieli de Camargo, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI

Mestranda do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - Curso de Doutorado e Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ/Brasil, vinculada à Linha de Pesquisa “Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento”; orientanda do prof. Dr. Gilamar A. Bedin. Bolsista FAPERGS. Bacharel em Relações Internacionais pela UNIPAMPA.

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Publicado

22-12-2022

Como Citar

Schonardie, E. F., & Camargo, G. de. (2022). TER QUE MANTER A VIDA MESMO SEM TER UM LUGAR: A DESIGUALDADE COMO FORÇA POLÍTICA DA EXCLUSÃO DO CAPITAL AO DIREITO À MORADIA. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 27(3), 31–49. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i31727