HAVE TO KEEP LIFE EVEN WITHOUT PLACE: INEQUALITY AS A POLITICAL FORCE FOR THE EXCLUSION OF CAPITAL FROM THE RIGHT TO HOUSING

Authors

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i31727

Abstract

The article proposes a critical analysis about the consequences of the naturalization of social inequalities for the subjects who are excluded from Brazilian society due to the crisis of the neoliberal economic system. The legal problem addresses the question of how social inequality excludes subjects from society to the point of inferring the right to housing. To this end, the arguments that demonstrate how the crisis of globalizing capitalism, driven by neoliberal economic policies, end up maintaining and accentuating the high rates of social inequality among the various social strata in Brazil are presented. Subsequently, it exposes the condition of sub-citizenship, attributed to the subjects of precarious habitus, as a way of naturalizing social inequalities and, as a result, has hindered their access to formal productive markets, also hindering access to housing and a city. structured throughout the urban fabric, showing the dark face of the violation of the fundamental right to housing. Through critical strands, based on authors who deal with questions about urbanization, subjectivities and the actualization of citizenship in contemporary times, the theoretical work of bibliographic nature observes as a method of approach the hypothetical-deductive, with sociological interpretation. In the end, it demonstrates how social inequality, within the capitalist perspective, now manages the citizens of subcitizens or second-class citizens, how these marginalized subjects are transported from exclusion to the explosion of the system's macroeconomic management structures and, as everything else. This hinders and makes invisible the struggle for decent access to a place, to housing.

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Author Biographies

Elenise Felzke Schonardie, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI

Doutora em Ciências Sociais pela UNISINOS, Mestre em Direito pela UNISC, Docente permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estaaado do Rio Grande do Sul - UNIJUI, vinculada à linha de pesquisa Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento; advogada.

Gabrieli de Camargo, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI

Mestranda do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - Curso de Doutorado e Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ/Brasil, vinculada à Linha de Pesquisa “Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento”; orientanda do prof. Dr. Gilamar A. Bedin. Bolsista FAPERGS. Bacharel em Relações Internacionais pela UNIPAMPA.

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Published

22-12-2022

How to Cite

Schonardie, E. F., & Camargo, G. de. (2022). HAVE TO KEEP LIFE EVEN WITHOUT PLACE: INEQUALITY AS A POLITICAL FORCE FOR THE EXCLUSION OF CAPITAL FROM THE RIGHT TO HOUSING. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 27(3), 31–49. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i31727