RELAÇÕES DE SABER-PODER SOBRE OS CORPOS COM DEFICIÊNCIA NA INTERDIÇÃO E TOMADA DE DECISÃO APOIADA: UMA ANÁLISE GENEALÓGICA DE ACÓRDÃOS DO TJ/SE
a genealogical analysis of TJ/SE judgments
DOI:
https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.28.N.III.2498Resumo
Esta pesquisa objetivou expor as consequências do novo regime de capacidade civil na prática forense. O problema do estudo consistia no fato de que tanto a curatela, como a tomada de decisão apoiada transportam a análise da capacidade civil das pessoas com deficiência para o Poder Judiciário, onde são produzidos discursos e verdades. A pesquisa se desenvolveu através do método analítico indutivo e com a perspectiva genealógica de Michel Foucault. Analisaram-se os acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe referentes a esse objeto, inferindo as práticas discursivas e o valor dado a cada um dos enunciados dos sujeitos processuais. Constatou-se que a capacidade civil ainda está vinculada à análise médico-psiquiátrica, o que dá espaço para relações de saber-poder sobre corpos com deficiência no âmbito judicial. Concluiu-se pela necessidade de reflexão crítica sobre esse sistema jurídico-civil há pouco reformado, a fim de ampliar o diagnóstico das inovações legislativas e promover a rediscussão de práticas discursivas e não discursivas.
Downloads
Referências
BECKER, Simone. Dormientibus non socurrit jus! (o direito não socorre os que dormem!): um olhar antropológico sobre ritos processuais judiciais (envolvendo o pátrio poder/poder familiar) e a produção de suas verdades. Tese (Doutorado). Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2008.
BOTH, L. J. R. G.; PINHEIRO, R. F. A complexidade do reconhecimento da (in)capacidade da pessoa com deficiência no direito brasileiro: da codificação à jurisprudência. Revista Direitos Fundamentais & Democracia; [S. l.], v. 22, n. 2, p. 225–254, 2017.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, 2015a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 6 de maio de 2021.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, 2015b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 6 maio 2021.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (2ª Câmara Cível). Apelação Cível Nº 201700831064. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO [...]. Relator: José dos Anjos, 2018a. Disponível em: https://www.tjse.jus.br/portal/consultas/jurisprudencia/judicial. Acesso em: 9 ago. 2021.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (2ª Câmara Cível). Apelação Cível nº 201800811977. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO [...]. Relator: Alberto Romeu Gouveia Leite, 2019b. Disponível em: https://www.tjse.jus.br/portal/consultas/jurisprudencia/judicial. Acesso em: 9 ago. 2021.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (1ª Câmara Cível). Apelação Cível nº 201900716241. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO [...]. Relator: Cezário Siqueira Neto, 2019c. Disponível em: https://www.tjse.jus.br/portal/consultas/jurisprudencia/judicial. Acesso em: 11 ago. 2021.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (2ª Câmara Cível). Apelação Cível nº 201800832099. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA COM PEDIDO LIMINAR [...]. Relator: Luiz Antônio Araújo Mendonça, 2020a. Disponível em: https://www.tjse.jus.br/portal/consultas/jurisprudencia/judicial. Acesso em: 11 ago. 2021.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (1ª Câmara Cível). Apelação Cível nº 201900710407 [...]. Relator: Ruy Pinheiro da Silva, 2020b. Disponível em: https://www.tjse.jus.br/portal/consultas/jurisprudencia/judicial. Acesso em: 30 ago. 2021.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (2ª Câmara Cível). Apelação Cível nº 202000817508. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO [...]. Relator: José dos Anjos, 2020c. Disponível em: https://www.tjse.jus.br/portal/consultas/jurisprudencia/judicial. Acesso em: 30 ago. 2021.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (2ª Câmara Cível). Apelação Cível nº 202000816791. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO [...]. Relator: José dos Anjos, 2020d. Disponível em: https://www.tjse.jus.br/portal/consultas/jurisprudencia/judicial. Acesso em: 30 ago. 2021.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (2ª Câmara Cível). Apelação Cível nº 202000829438. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO [...]. Relator: José dos Anjos, 2021. Disponível em: https://www.tjse.jus.br/portal/consultas/jurisprudencia/judicial. Acesso em: 30 ago. 2021.
CANDIOTTO, Cesar. Foucault e a crítica da verdade. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica Editora; Curitiba: Champagnat, 2013.
FOUCAULT, Michel. A Arqueologia do Saber. 8. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2020.
FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso: aula inaugural no Collège de France, pronunciada em 2 de dezembro de 1970. 24. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2014.
FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: Nau, 2013a.
FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975-1976). 2. ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2010.
FOUCAULT, Michel. Eu, Pierre Revière, que degolei minha mãe, minha irmã e meu irmão...: um caso de parricídio do século XIX apresentado por Michel Foucault. 2. ed. Rio de Janeiro: Graal, 2013b.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 11. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2021.
HACHEM, D. W.; PIVETTA, S. L. A biopolítica em Giorgio Agamben e Michel Foucault: o estado, a sociedade de segurança e a vida nua. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, [S. l.], v. 10, n. 10, p. 340–361, 2011.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Assembleia Geral das Nações Unidas, 2007.
REQUIÃO, Maurício. As mudanças na capacidade e a inclusão da tomada de decisão apoiada a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 6, p. 1-17, 2016.
ROSENVALD, Nelson. Aplicação no Brasil da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Actualidad Jurídica Iberoamericana, n. 4, 2016.
SAMPAIO, Thayse Edith Coimbra. A suspensão de segurança, o dispositivo biopolítico em Agamben e os povos indígenas afetados pela construção de Belo Monte. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2019.
THIRY-CHERQUES, Hermano Roberto. À moda de Foucault: um exame das estratégias arqueológica e genealógica de investigação. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 81, p. 215-248, 2010.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Hilbert Melo Soares Pinto, Tanise Zago Thomasi
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Os direitos autorais, dos artigos publicados na Revista, são do autor e da RDFD com os direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons.
