RELAÇÕES DE SABER-PODER SOBRE OS CORPOS COM DEFICIÊNCIA NA INTERDIÇÃO E TOMADA DE DECISÃO APOIADA: UMA ANÁLISE GENEALÓGICA DE ACÓRDÃOS DO TJ/SE
a genealogical analysis of TJ/SE judgments
DOI:
https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd%20v28i32498Resumo
Esta pesquisa objetivou expor as consequências do novo regime de capacidade civil na prática forense. O problema do estudo consistia no fato de que tanto a curatela, como a tomada de decisão apoiada transportam a análise da capacidade civil das pessoas com deficiência para o Poder Judiciário, onde são produzidos discursos e verdades. A pesquisa se desenvolveu através do método analítico indutivo e com a perspectiva genealógica de Michel Foucault. Analisaram-se os acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe referentes a esse objeto, inferindo as práticas discursivas e o valor dado a cada um dos enunciados dos sujeitos processuais. Constatou-se que a capacidade civil ainda está vinculada à análise médico-psiquiátrica, o que dá espaço para relações de saber-poder sobre corpos com deficiência no âmbito judicial. Concluiu-se pela necessidade de reflexão crítica sobre esse sistema jurídico-civil há pouco reformado, a fim de ampliar o diagnóstico das inovações legislativas e promover a rediscussão de práticas discursivas e não discursivas.
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Referências
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