AS ESCOLHAS TRÁGICAS E O ESTADO:

UMA ALTERNATIVA EM PERSPECTIVA SISTÊMICA PARA A SAÚDE JUDICIALIZADA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.N.I.2505

Resumo

A complexidade do fenômeno da judicialização da saúde conduz o juiz, constantemente, ao palco das escolhas trágicas. Espera-se que ele decida a favor daquele que pede o direito, para quem o bem jurídico não tem preço, ou a favor do Estado, que, para prover direitos sociais, precisa fazer alocação ou realocação de recursos sabidamente finitos. O artigo investiga, em perspectiva sistêmica, a atuação do Poder Judiciário nas ações sobre direito à saúde, para avaliar a hipótese de que o tratamento atomizado dos casos possa estar retroalimentando a judicialização. Adotando abordagem crítico-metodológica, com base em dados e tomando como referencial teórico elementos da análise econômica do direito, da teoria das escolhas trágicas e do pensamento sistêmico, o texto identifica algumas consequências da forma reativa de atuação judicial no tratamento das ações sobre saúde e avalia, com apoio na teoria econômica do second best, um modelo de atuação que melhor prestigia a capacidade institucional do Poder Judiciário na pacificação de controvérsias e que acolhe a complexidade envolvida na implementação do direito à saúde. Propõe, ao final, o uso mais disseminado das demandas estruturais como alternativa para obtenção de maior ganho sistêmico e sustentável na atuação judicial.

Palavras-chave: Direito à saúde. Impactos econômicos das decisões. Judicialização. Capacidade Institucional. Demandas estruturais.

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Biografia do Autor

Dr. André Studart Leitão, CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS (UNICHRISTUS)

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2003), Mestre (2006) e Doutor (2011) em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pós-doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e pelo Mediterranea International Centre for Human Rights Research (MICHR). Procurador Federal desde 2003. Professor do Programa de Pós-Graduação stricto sensu do Centro Universitário Christus (Unichristus) e do curso de graduação em direito do Centro Universitário Farias Brito (FBUni). Autor de livros e artigos. Tem experiência na área de Direito com ênfase em direito ao desenvolvimento e em direito da seguridade social.

 

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Dra. Taís Schilling Ferraz, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 1991). É mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS, 2015) e doutora em Ciências Criminais pela PUCRS, área de concentração violência e segurança pública É Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde exerce a função de vice-coordenadora dos Juizados Especiais Federais. É vice-coordenadora acadêmica e professora titular do Programa de Pós Graduação stricto sensu em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, escola onde também atua em cursos de formação continuada de magistrados, além de cursos de formação de formadores. É especialista em Docência no Ensino Superior e formadora na Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tendo realizado curso de formação de formadores na Escola Nacional de Magistrados ENM/França. Integra o Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, como membro do grupo operacional. 

 

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Dra. Cíntia Brunetta, Faculdade Autônoma de Direito - Fadisp/Unialfa

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2002), MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas e Mestrado em Direito pelo Centro Universitário Christus - Unichristus. Doutoranda da Faculdade Autônoma de Direito - Fadisp. É juíza federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e, atualmente, está exercendo a função de Secretária Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, como juíza auxiliar da Presidência do STJ. Coordenadora Geral Adjunta do PPGD/Enfam. Vencedora do Prêmio Innovare em 2010 e menção honrosa do mesmo prêmio em 2019, ambos na categoria juiz. Formadora de magistrados e formadora de formadores da Enfam.

 

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Publicado

27-04-2024

Como Citar

LEITÃO, A. S., Schilling Ferraz, T., & Menezes Brunetta, C. (2024). AS ESCOLHAS TRÁGICAS E O ESTADO: : UMA ALTERNATIVA EM PERSPECTIVA SISTÊMICA PARA A SAÚDE JUDICIALIZADA. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 29(1), 320–348. https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.N.I.2505

Edição

v. 29 n. 1 (2024): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Seção

Artigos

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