ATIVISMO JUDICIAL E A CONCRETIZAÇÃO DE PRESTAÇÕES SOCIAIS.

Autores

  • Michélle Chalbaud Biscaia Hartmann UniBrasil

Palavras-chave:

judicialização, separação de poderes, democracia

Resumo

Com a crise de efetividade enfrentada pelos direitos fundamentais sociais na atualidade, sustentada, sobretudo, no argumento da escassez de recursos, observa-se um verdadeiro déficit na criação e implementação de políticas públicas, recaindo sob o Poder Judiciário o dever de garantir as prestações sociais, tanto em situações individuais quanto coletivas. Assim, pretende-se analisar o atual estágio da judicialização no Brasil, o que será feito com base na fundamentação das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça envolvendo o direito à saúde, bem como demonstrar as interrelações com uma necessária releitura sobre a separação dos poderes e o princípio democrático.

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Biografia do Autor

Michélle Chalbaud Biscaia Hartmann, UniBrasil

Pós-graduada pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná em 2007. Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pela UniBrasil em 2010. Doutoranda em Ciência Jurídico-Política pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Portugal.

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Publicado

15-08-2011

Como Citar

Hartmann, M. C. B. (2011). ATIVISMO JUDICIAL E A CONCRETIZAÇÃO DE PRESTAÇÕES SOCIAIS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 9(9), 153–169. Recuperado de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/54