TEORIAS DA JUSTIÇA NO ÂMBITO DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

  • Narciso Leandro Xavier Baez Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)
  • Vinícius Almada Mozetic Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)

Palavras-chave:

dignidade humana, direitos fundamentais, direitos humanos, teorias da justiça

Resumo

O presente estudo busca analisar a forma como a jurisdição constitucional tem se concretizado no Brasil, na tomada de decisões políticas e sociais complexas, e as suas consequências, dentro da perspectiva do Estado Democrático de Direito. Para tanto, discutem-se as Teorias de Jürgen Habermas e de Lenio Streck, aplicando-as sobre o caso recentemente julgado pela Suprema Corte Brasileira, da pesquisa científica com o uso de embriões humanos, a fim de compreender, com o estudo desse leading case, de que forma se pode alcançar a efetividade dos direitos fundamentais, sem substituir as escolhas democráticas pela discricionariedade das decisões tomadas pelo Poder Judiciário.

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Biografia do Autor

Narciso Leandro Xavier Baez, Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)

Coordenador Acadêmico-Científico do Programa de Mestrado em Direito e do Centro de Excelência em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Pós Doutor em Mecanismos de Efetividade dos Direitos Fundamentais (UFSC); Doutor em Direitos Fundamentais e Novos Direitos (UNESA). Estágio com bolsa PDEE CAPES, no Center for Civil and Human Rights da University of Notre Dame, Indiana, Estados Unidos (fevereiro-julho/2011). Mestre em Direito Público, Especialista em Processo Civil, Juiz Federal da Justiça Federal de Santa Catarina desde 1996

Vinícius Almada Mozetic, Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)

Professor e Pesquisador do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Doutorando em Direito (UNISINOS). Mestre em Direito – Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNISC). Especialista em Direito Constitucional (FIE). Especialista em Direito Ambiental (PUCRS). Especialista em Gestão Ambiental (UNIJUÍ). Especialista pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC). Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Oeste de Santa Catarina. Coordenador do curso de Direito (UNOESC). Advogado.

Referências

ARENDT, Hannah. Responsabilidade e Julgamento. Tradução Rosaura Einchenberg. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.

BAJER, Paula. Sobre a Importância do Poder Judiciário na configuração do Sistema de Separação dos Poderes instaurado no Brasil após a Constituição de 1988. Revista de Direito Constitucional e Internacional, ano 8, nº 30, jan.-mar./2000.

BARRETO, Vicente. Direitos humanos e sociedades multiculturais. In: ROCHA, Leonel Severo e STRECK, Lênio. Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito: Mestrado e Doutorado. São Leopoldo: Unisinos, 2003.

BARROSO, Luís Roberto. Em defesa da vida digna: constitucionalidade e legitimidade das pesquisas com células-tronco embrionárias. In: Nos limites da vida. Daniel Sarmento e Flávia Piovesan (coord.). Rio de JANEIRO: Lumen Juris, 2007.

BONAVIDES, Paulo. Teoria da democracia participativa. São Paulo: Malheiros. 2. ed. 2003.

CAPPELLETTI, Mauro. Juízes Legisladores? Tradução: Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1993.

DWORKIN, Ronald. Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

EMERICK, Maria Celeste Emerick. A cobertura midiática sobre a aprovação das pesquisas com células-tronco embrionárias. In: DEGRAVE, Win; MONTENEGRO, Karla Bernardo Matoso; EMERICK, Maria Celeste Emerick (Orgs.). Novas tecnologias na genética humana : avanços e impactos para a saúde. Rio de Janeiro: GESTEC-Nit, 2007.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método I. Traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Tradução Flávio Paulo Meurer. 7 ed. Petrópolis: Vozes, 2005.

GESTA LEAL, Rogério. As Potencialidades Lesivas à Democracia de uma Jurisdição Constitucional Interventiva. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica – Direito, Estado e Democracia, nº 04, Porto Alegre, IHJ, 2006.

GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito. 4. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003.

GROSSI, Paolo. Mitologias jurídicas da modernidade. Tradução Arno Dal Ri Júnior. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004.

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre faticidade e validade. v. 1. Tradução Flávio Beno Siebeneichler, 2 ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

______. Sobre a legitimação pelos direitos humanos. In: MERLE, Jean-Cristophe; MOREIRA, Luiz (orgs). Direito e Legitimidade. São Paulo: Landy, 2003.

______. Três modelos normativos de democracia. In. ______. A inclusão do outro. 2 ed. São Paulo: Loyola, 2004.

HARVEY, David. Condição pós-moderna. 4. ed. Tradução Adail Ubirajara Sobral e Maria Stela Gonçalves. São Paulo: Edições Loyola, 1994.

HEIDEGGER, Martin. Ser e Tempo. Tradução Márcia Sá Cavalcante Schuback. Petrópolis: Vozes, 2006.

HESPANHA, António Manuel. Cultura Jurídica Européia: síntese de um milênio. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2005.

HOBSBAWM, Eric. A era dos extremos – O breve século XX. Tradução de Marcos Santarrita. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Tradução João Baptista Machado. 4. ed. Coimbra: Armênio Amado Editor, 1976.

LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. 4. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2005.

LUHMANN, Niklas. A legitimação pelo procedimento. Brasília: Unb, 1980.

MINAHIM, Maria Auxiliadora. Direito Penal e Biotecnologia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

NASCIMENTO, Rogério José Bento Soares do. Abuso do Poder de Legislar: Controle judicial da legislação de urgência no Brasil e na Itália. Rio de Janeiro: Lúmen Iuris, 2004.

QUEIROS, Cristina M. M.. Direitos Fundamentais (Teoria Geral). Porto: Faculdade de Direito da Faculdade de Porto, 2008.

RAWLS, John. Political Liberalism. New York: Columbia University Press, 1993.

______. Uma Teoria da Justiça. Tradução Jussara Simões. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

SALDANHA, Nelson. Formação da Teoria Constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro:Renovar, 2000.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

SOUZA CRUZ, Álvaro. Habermas e o Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2006.

STRECK, Lênio. Verdade e Consenso: Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2006.

WOLKMER, Antônio Carlos. Pluralismo político: fundamentos de uma nova cultura do direito. 2. ed. São Paulo: Alfa Omega, 1997.

ZAGREBELSKY, Gustavo. Historia y constitución. Torino: Trotta, 2005.

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Publicado

22-12-2014

Como Citar

Baez, N. L. X., & Mozetic, V. A. (2014). TEORIAS DA JUSTIÇA NO ÂMBITO DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 16(16), 48–69. Recuperado de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/552

Edição

v. 16 n. 16 (2014): Revista de Direitos Fundamentais & Democracia

Seção

Artigos

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