PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E NANOTECNOLOGIAS: UMA ABORDAGEM SISTÊMICO-AUTOPOIÉTICA
Palavras-chave:
Princípio da precaução, nanotecnologias, teoria dos sistemas autopoiéticos, risco nanotecnológico, paradoxoResumo
Campo de estudo: Sociologia do Direito. Objetivo geral: relacionar o risco nanotecnológico a um sentido sistêmico do princípio da precaução, operacionalizando-se decisões sobre a referida matéria. Metodologia: sistêmico-construtivista. Resultados: 1) princípios, na teoria dos sistemas autopoiéticos, não são fundamentos do Direito, mas sim, estratégias para a decisão; 2) o princípio da precaução, na dogmática jurídica brasileira, tem recebido diversas interpretações, destacando-se, na práxis judiciária cível, a inversão do ônus da prova em desfavor do empreendedor em atividades potencialmente poluidoras de riscos ainda não totalmente conhecidos pela ciência; 3) numa cultura jurídica de alta valorização dos princípios, estratégias de relacionamento sintático entre princípios e regras possibilitam uma decidibilidade mais efetiva acerca do trato de matérias tão complicadas quanto o risco nanotecnológico. Conclusão: é de se salientar não apenas a possibilidade de utilização do princípio da precaução como parâmetro jurídico decisório, mas também – e fundamentalmente –sua invocação quando da necessidade de decisão pelo sistema, não podendo ser converter semanticamente na proibição do arriscado.Downloads
Referências
ASHFORD, N. A. Implementing a Precautionary Approach in Decisions Affecting Health, Safety, and the Environment: Risk, Technology Alternatives, and Tradeoff-Analysis. In: FREYTAG, E., et al. (ed). The Role of Precaution in Chemicals Policy. Viena: Diplomatische Akademie, 2002.
BORA, Alfons. Capacidade de lidar com o futuro e responsabilidade por inovações – para o trato social com a temporalidade complexa. In SCHWARTZ, Germano(Org.). Juridicização das Esferas Sociais e Fragmentação do Direito na Sociedade Contemporânea. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 05 ago. 2013.
______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm>. Acesso em 01 abr 2013.
______. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm>. Acesso em 01 ago 2013.
______. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm>. Acesso em 27 mar 2013.
______. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental na Suspensão de Liminar e Sentença nº 1.279/PR. Agravante: Ponta Grossa Ambiental Ltda. Agravado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Relator: Ministro Ari Pargendler. Brasília, DF, 06 de maio de 2011a.
______. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental na Suspensão de Liminar e Sentença nº 1.302/PE. Agravante: Associação Noronha Terra de Desenvolvimento Agroecológico. Agravado: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO). Relator: Ministro Ari Pargendler. Brasília, DF, 11 de março de 2011b.
______. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental na Suspensão de Liminar e Sentença nº 1.323/CE. Agravantes: Helder Ferreira Pereira Forte, Cameron Construtora Ltda. Agravado: Agravado: Superintendência Estadual Do Meio Ambiente (SEMACE). Relator: Ministro Ari Pargendler. Brasília, DF, 02 de agosto de 2011c.
______. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental na Suspensão de Liminar e Sentença nº 1.524/MA. Agravante: Município de Sào Luís. Agravado: Ministério Público do Estado do Maranhão. Relator: Ministro Ari Pargendler. Brasília, DF, 18 de maio de 2012a.
______. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental na Suspensão de Liminar e Sentença nº 1.564/MA. Agravante: Estado do Maranhão. Agravado: Ministério Público Federal. Relator: Ministro Ari Pargendler. Brasília, DF, 06 de junho de 2012b.
______. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 1320906/MG. Agravante: Sistema de Gerenciamento de Resíduos (SGR) S/A. Agravado: Associação Ambientalista Naturae Vox (AANVOX). Relator: Ministro Herman Benjamin. Brasília, DF, 04 de fevereiro de 2011c.
______. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 206.748/SP. Agravante: Vicente da Silva Rodrigues e outros. Agravado: Companhia Energética de São Paulo (CESP). Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Brasília, DF, 27 de fevereiro de 2013a.
______. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1192569/RJ. Agravante: Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS). Agravado: Ministério Público Federal. Relator: Ministro Humberto Martins. Brasília, DF, 27 de outubro de 2010a.
______. Superior Tribunal de Justiça. Mandado de Segurança nº 16.074/DF. Impetrante: BR Genética Ltda. Impetrado: Ministro de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Relator: Ministro Arnaldo Esteves Lima. Brasília, DF, 21 de junho de 2012c.
______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.060.753/SP. Recorrente: Rodrimar S/A Transportes e Equipamentos Industriais e Armazéns Gerais. Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo. Relatora: Ministra Eliana Calmon. Brasília/DF, 1º de dezembro de 2009a.
______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1090968/SP. Recorrente: Oswaldo Ribeiro de Mendonça Administração e Participações Ltda. Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo. Relator: Ministro Luiz Fux. Brasília, DF, 03 de agosto de 2010b.
______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1163939/RS. Recorrente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Recorrido: Ministério Público Federal. Relator: Mauro Campbell Marques. Brasília, DF, 08 de fevereiro de 2011d.
______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1285463/SP. Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo. Recorridos: Associação dos Plantadores de Cana da Região de Jaú, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), Fazenda do Estado de São Paulo. Relator: Ministro Humberto Martins. Brasília, DF, 06 de março de 2012e.
______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1330027/SP. Recorrente: Adauto Aparecido Garcia e outros. Recorrido: Companhia Energética de São Paulo (CESP). Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Brasília, DF, 09 de novembro de 2011e.
______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 745.363/PR. Recorrente: Oswaldo Alfredo Cintra. Recorrido: ADEAM - Associação Brasileira de Defesa Ambiental. Relator: Ministro Luiz Fux. Brasília, DF, 18 de outubro de 2007a.
______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 883.656/RS. Recorrente: Alberto Pasqualini REFAP S/A. Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Herman Benjamin. Brasília, DF, 28 de fevereiro de 2012f.
______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 965.078/SP. Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo. Recorrido: Neide Motta Ayusso. Relator: Ministro Herman Benjamin. Brasília, DF, 27 de abril de 2011f.
______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 972.902/RS. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Recorridos: Amapá do Sul S/A. Artefatos da Borracha. Relatora: Ministra Eliana Calmon. Brasília, DF, 14 de setembro de 2009b.
______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 975.397/RS. Recorrentes: Aenda Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos, Dow Agrosciences Industrial Ltda. Recorridos: Ministério Público Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Relatora: Ministra Denise Arruda. Brasília, DF, 1º de dezembro de 2009c.
______. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta n. 101. Requerente: Presidente da República. Interessados: Presidente do Supremo Tribunal Federal e outros. Relatora: Ministra Cármen Lúcia. Brasília, DF, 04/06/2012g.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MORATO LEITE, José Rubens. Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008a.
CARVALHO, Délton Winter de. Dano ambiental futuro: da assimilação dos riscos ecológicos pelo Direito à formação de vínculos jurídicos intergeracionais. 2006, 255 f. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, São Leopoldo, RS, 2006.
CATALAN, Marcos Jorge. Proteção constitucional do meio ambiente e seus mecanismos de tutela. 1. ed. São Paulo: Método, 2008.
CLAM, Jean. A paradoxalidade fundamental do direito e seu desdobramento. In: CLAM, Jean. Questões fundamentais de uma teoria da sociedade: contingência, paradoxo, só-efetuação. Coleção Díke. Tradução de Nélio Schneider. São Leopoldo/RS: Editora Unisinos, 2006.
CLAM, Jean. A referência do paradoxo. Em busca do paradoxal como perplexidade última na teoria sistêmica e na desconstrução. In: CLAM, Jean. Questões fundamentais de uma teoria da sociedade: contingência, paradoxo, só-efetuação. Coleção Díke. Tradução de Nélio Schneider. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2006.
CORSI, Giancarlo. ESPOSITO, Elena. BARALDI, Claudio. Glosario sobre la teoría social de Niklas Luhmann. Tradução de Miguel Romero Perez, Carlos Víllalobos (sob direção de Javier Torres Nafarrate). México: Universidade Iberoamericana; Guadalajara: Iteso; Barcelona: Anthropos, 1996.
DE GIORGI, Raffaele. Direito, Democracia e Risco: vínculos com o futuro. Porto Alegre: SAFE, 1983.
ENGELMANN, Wilson. As nanotecnologias e os novos direitos: a (necessária) revisão da estrutura das fontes do Direito. In Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano. Año XVII. Montedivéo, p.383-396, 2011.
ENGELMANN, Wilson; FLORES, André Stringhi; WEYERMÜLLER, André Rafael. Nanotecnologias, Marcos Regulatórios e Direito Ambiental. Curitibia: Editora Honoris Causa, 2010.
ENGELMANN, Wilson; FLORES, André Stringhi. As nanotecnologias e os marcos regulatórios. Revista Visão Jurídica, v. 44, p. 72-75, 2010.
ESCALANTE, José Manuel de Cózar. Principio de precaución y medio ambiente. Revista Española de Salud Pública, [S. l.] vol. 79, n. 2, mar.-abr. 2005.
FOLADORI, Guillermo; INVERNIZZI, Noela. Os trabalhadores da alimentação e da agricultura questionam as nanotecnologias. São Paulo, 2007. Disponível em: <http://www.fundacentro.gov.br/dominios/NANO/anexos/Informativos/livreto_uita.pdf>. Acesso em 06 mar 2014.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria processual da constituição. São Paulo: Celso Bastos Editor; Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 2000.
GÜNTHER, Gotthard. Life as Poly-Contexturality. Vorkender, [S. l.], fev. 2004. Disponível em: <http://www.vordenker.de/ggphilosophy/gg_life_as_polycontexturality.pdf>. Acesso em 06 mar 2014.
INTERNATIONAL RISK GOVERNANCE COUNCIL. Appropriate risk governance strategies for nanotechnology applications in food and cosmetics. Disponível em: <http://www.irgc.org/IMG/pdf/irgc_nanotechnologies_food_and_cosmetics_policy_brief.pdf> . Acesso em 06 mar 2014.
LUHMANN, Niklas. A posição dos tribunais no sistema do Direito. Revista da AJURIS, Porto Alegre, n. 49, ano XVII, p. 149-168, jul. 1990.
______. El derecho de la sociedad. Tradução para o espanhol de Javier Torres Nafarrate, com colaboração de Brunhilde Erker, Silvia Pappe e Luis Felipe Segura. 2. ed. Cidade do México: Herder, Universidad Iberoamericana, 2005.
______. La sociedad de la sociedad. Tradução de Javier Torres Nafarrate. Cidade do México: Herder, Universidad Iberoamericana, DAAD e Cátedra G.A. Humboldt, 2007.
______. O enfoque sociológico da teoria e prática do Direito. Sequência, [S. l.], n. 28, jun. 1994.
______. Observaciones de la Modernidad. Barcelona: Paidós, 1997.
______. Paradox of Observing Systems. In: LUHMANN, Niklas. Theories of Distinction: redescribing the descriptions of modernity. Stanford: Stanford University Press, 2002.
______. Sociología del Riesgo. Tradução para o espanhol de Javier Torres Nafarrate. Cidade do México: Universidad Iberoamericana; Triana, 1998.
______. Sociologia do Direito II. Tradução de Gustavo Bayer. Rio de Janeiro: Edições Tempo Brasileiro, 1985.
MAYNARD, Andrew. Nanotechnology and occupational health, [S. l.], 2005. Disponível em: <http://epa.gov/ncer/nano/lectures/maynard_06_13_05_presentation.pdf>. Acesso em 06 mar 2014. Palestra publicada no site da EPA, no hyperlink Nanotechnology: Lectures.
NANOTECHNOLOGIAL promise for global poor. BBC News, 11 abr. 2005. Disponível em: <http://news.bbc.co.uk/2/hi/science/nature/4421867.stm>. Acesso em 06 mar 2014.
NEVES, Marcelo. Entre Hidra e Hércules: princípios e regras constitucionais como diferença paradoxal do sistema jurídico. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2013.
NEW NANOTECH PRODUCTS Hitting the Market at the Rate of 3-4 Per Week [S.l.], 24 abr 2008. Disponível em: <http://www.nanotechproject.org/news/archive/6697/>. Acesso em 06 mar 2014. Matéria postada no site The Project on Emerging Nanotechnologies, no hyperlink News.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. [S. l., S. d.]. Disponível em: <http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf>. Acesso em 06 mar 2014.
SANDIN, Per. Dimensions of the precautionary prnciple. Human and Ecological Risk Assessment: An International Journal, v.5, n. 5, , p. 889-907, ago. 1999.
SEN, Amartya. Development as freedom. New York: Anchor, 2000.
SUNSTEIN, Cass R. Laws of fear: beyond the precautionary principle. Cambridge: Cambridge University Press, 2008.
THE ROYAL SCIETY; THE ROYAL ACADEMY OF ENGINEERING. Nanoscience and nanotechnologies: opportunities and uncertainties. Londres, jul. 2004. Disponível em: <http://www.nanotec.org.uk/report/Nano%20report%202004%20fin.pdf>. Acesso em 06 mar 2014.
UNITED STATES ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY. Nanotechnology white paper, Washington DC, fev. 2007. Disponível em: <http://epa.gov/ncer/nano/publications/whitepaper12022005.pdf>. Acesso em 06 mar 2014.
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