ENTRE O PESADO ESTADO AUTÁRQUICO E O INDIFERENTE ESTADO MÍNIMO. REFLEXÕES SOBRE O ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO A PARTIR DE UM CASO CONCRETO.

Resumo

A realização dos objetivos constitucionais exige uma estrutura de Estado adequada, que não se encontra nem no pesado Estado autárquico, nem no indiferente Estado mínimo, mas na noção de Estado Constitucional Cooperativo, um conceito desenvolvido para compreender o papel do Estado Constitucional nos processos de abertura, cooperação e integração no plano do direito internacional e nas formas regionais supranacionais, mas que hoje também serve para definir o papel do Estado Constitucional internamente. Cooperação entre Estado e Sociedade é a noção chave para a realização dos objetivos constitucionais, em especial dos direitos fundamentais prestacionais. A Constituição Federal brasileira em diversos dispositivos conclama a participação da sociedade na realização de tarefas. O Estado Constitucional cooperativo pressupõe a existência de uma sociedade civil forte, participativa, consciente dos direitos e disposta a lutar por eles. A complexidade das sociedades atuais exige do Estado a capacidade de interação com os diversos segmentos sociais, com vistas à integração desses diversos grupos à ordem constitucional.