A INFLUÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NO PROCESSO DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i21141

Keywords:

Trabalho infantil, Direito internacional, Crianças e adolescentes.

Abstract

No presente artigo se buscou demonstrar a importância do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil, fator que teve destacada influência na normatização e enfrentamento ao trabalho infantil, bem como no desenvolvimento de políticas públicas. O objetivo geral do estudo em questão foi refletir como se desenvolveram as normas jurídicas de proteção contra o trabalho infantil no decorrer da história, bem como evidenciar o papel fundamental dos institutos internacionais na erradicação do trabalho infantil no país. O problema explorado nesta pesquisa foi o de demonstrar que somente após a internacionalização da proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes se conseguiu que as normas jurídicas que protegem contra o trabalho infantil iniciassem a ser efetivadas. Foi realizada pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso factual, utilizando-se do método dedutivo.

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Author Biographies

rafael bueno da rosa moreira, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC Universidade da Região da Campanha - URCAMP

Doutorando em Direito com Bolsa Prosuc Capes Modalidade II e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), integrante do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (GRUPECA/UNISC) e do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social (UNISC). Professor do Curso de Graduação em Direito da Universidade da Região da Campanha – URCAMP/ Bagé. Coordenador de Projetos de Pesquisa e Extensão relacionados aos direitos de crianças e adolescentes junto a URCAMP/Bagé-RS e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos países do MERCOSUL (GEDIHCA/URCAMP). Endereço eletrônico: [email protected].

André Viana Custódio, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Sevilha - Espanha, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – SC, Brasil, Coordenador Adjunto e Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) – RS, Brasil, Coordenador do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens (GRUPECA/UNISC) e Pesquisador do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social (UNISC). E-mail: [email protected].

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Published

29-08-2018

How to Cite

moreira, rafael bueno da rosa, & Custódio, A. V. (2018). A INFLUÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NO PROCESSO DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 23(2), 178–197. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i21141

Issue

Vol. 23 No. 2 (2018): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

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Artigos

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