Editorial

Abstract

O ano de 2018 tem um significado muito importante para a democracia e o direito constitucional no Brasil. Espera-se que as eleições previstas para o mês de outubro consigam estabilizar institucionalmente o país, com uma recuperação mínima da credibilidade das funções públicas. Uma democracia depende de regras claras, reconhecidas por todos os participantes do jogo democrático. Essas regras constam da Constituição e necessitam ser reafirmadas pelos atores políticos. Trata-se, assim, de se reafirmar o constitucionalismo de 1988, os valores positivados na Constituição de 1988, em especial a ideia muito clara do constituinte que o futuro do Brasil é o de um Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança e o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.