O DIÁLOGO INEVITÁVEL INTERAMERICANO E A CONSTRUÇÃO DO IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE

Abstract

Uma profunda metamorfose é enfrentada pelo universo jurídico, em especial no campo dos direitos humanos, onde modelos multiníveis de tutela se desvelam, numa interessante articulação dialógica entre o direito constitucional e o direito internacional dos direitos humanos. Imerso neste ambiente novo e desafiador, delineado como uma rede de múltiplos níveis de proteção aos direitos humanos, encontra-se o Sistema regional interamericano. As peculiaridades desse sistema evidenciam-se no impositivo dever de harmonização dos ordenamentos jurídicos nacionais às normas e interpretações da Convenção Americana, bem como, nas diversas cláusulas de abertura ao direito internacional dos direitos humanos consagradas nas constituições latino-americanas. Com isso, concretiza-se um inevitável processo dialógico, externado por meio do controle de convencionalidade. Todo esse entrelaçamento entre os ordenamentos nacionais e o interamericano vem revelando e edificando o corpus iuris, e ao mesmo tempo, impulsionando a construção do Ius Constitutionale Commune na região.