Editorial

Resumo

O tema da democracia e dos direitos fundamentais encontra-se tanto na dimensão doméstica de cada país, como também no espaço internacional. Essa dinâmica dual, que inter-relaciona os aspectos interno e externo em um campo comum abrangente de cooperação normativa e institucional, é um importante fiador da existência da democracia e do respeito aos direitos fundamentais. Em alguma medida, um eventual colapso da democracia dar-se-ia não apenas no plano nacional, mas igualmente internacional, com o reconhecimento ou uma profunda indiferença da comunidade internacional. Essa dupla dimensão é, assim, hoje, um elemento a mais no fortalecimento das estruturas estatais nacionais democráticas.