PONDERADOR JUDICIÁRIO E A CINZENTA DISTINÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS

Abstract

A distinção entre princípios e regras e a solução de controvérsias por meio da ponderação de princípios teoria de Robert Alexy como uma tentativa de racionalizar a decisão judicial é questionada por meio das críticas de Juan Antonio Garcia Amado. Questiona-se a existência de uma diferença estrutural entre princípios e regras e, ainda, se a ponderação é um método realmente diferenciado de solução de conflitos, que serviria a garantir direitos fundamentais ou se é um meio de se justificar decisões mais ou menos arbitrárias de juízes, por meio de exigências argumentativas muito menores ou, ainda, invocando razões de mais difícil controle intersubjetivo.